07/05/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB 19271/MS) Processo 0863571-59.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Criminal - Autora: Cleria Mari Souza de Lima - Decisão de f. 28/29: "Com efeito, o protocolo do pedido perante este juízo mostra-se equivocado, primeiro por falta de interesse processual, já que a questão fora decidida e segundo por absoluta incompetência deste Juízo para a análise da questão.

Assim, deixo de conhecer o pedido inicial por falta de condições da ação e pressupostos processuais; arquive-se o presente com as cautelas necessárias.

Ciência ao MPE.

Intime-se."
01/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:22

Recebidos os autos
29/04/2025 16:22

Decisão ou Despacho
25/04/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 15:20

Recebidos os autos
23/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 17:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 17:09

Apensado ao processo numero do processo
04/11/2024 17:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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