27/08/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 03:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800481-13.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Lojas Renner S.A. - decisao: Fls. 292/295: A parte alega, em síntese, a nulidade da decisão proferida às fls. 282/285, pois publicado no DJE nome com grafia incorreta do patrono da parte (Carolina Rocha Bottti, com três letras Ts, ao passo que o nome correto é Carolina Rocha Botti).

Todavia, inconteste que publicado o número correto da OAB desta advogada, além do erro ser insignificante, não impedindo a correta identificação do processo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: A incorreção ou incompletude de nome atribuído a advogado em publicação oficial, o qual pode ser identificado pelo número do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, não acarreta a nulidade do ato processual quando houver outros elementos que viabilizem a identificação do processo, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas (...) Não ocorre a violação do art. 272, § 4º, do CPC ("A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil"), quando a intimação do patrono baseia-se nos dados registrados na OAB (AgInt no AREsp n. 1.551.101/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.)" Preclusa a decisão, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:52

Recebidos os autos
09/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:48

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:47

Processo Reativado
28/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 03:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.
08/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:24

Recebidos os autos
17/04/2023 14:24

Recebidos os autos
14/04/2023 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
02/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/03/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:03

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:36

Recebidos os autos
12/12/2022 11:36

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:26

Julgado improcedente o pedido
27/05/2022 08:01

Conclusos para julgamento
24/05/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:15

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
21/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:00

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2022 17:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2022 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
10/03/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:06

Expedição de Carta.
10/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:49

Recebidos os autos.
09/03/2022 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/03/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:04

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:01

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2022 05:40:00, 1ª Vara Cível.
16/02/2022 14:24

Recebidos os autos
16/02/2022 14:24

Determinada Requisição de Informações
10/02/2022 05:46

Conclusos para despacho
10/02/2022 05:46

Expedição de Certidão.
10/02/2022 05:46

INCONSISTENTE
08/02/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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