17/06/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 07:37

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0804723-09.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Succhy - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 310-314, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Isto posto, com fundamento no art. 3º e parágrafo único do art. 38, ambos da Lei nº. 9.099/95, declaro a INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, determinando a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei nº 9.099/95. " Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
09/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:48

Homologada a Transação
10/04/2025 17:41

Recebidos os autos
10/04/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:36

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 13:26

de Instrução e Julgamento
01/04/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:05

de Conciliação
13/03/2025 15:02

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:03

Recebidos os autos
19/02/2025 18:02

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 16:23

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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