05/09/2025 10:30

Prazo em Curso
03/09/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR de f. 91/92, sem recebimento
02/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 13:17

Emissão da Relação
20/08/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 08:46

Prazo em Curso
23/07/2025 17:44

Prazo em Curso
23/07/2025 17:10

Expedição de Carta.
23/07/2025 17:10

Expedição de Carta.
22/07/2025 17:54

Expedição em análise para assinatura
30/05/2025 10:26

Autos preparados para expedição
16/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB 15963/MS) Processo 0817517-98.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Exectdo: N & A Informática Ltda, Andreia Silva de Lima - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

Considerando a recente migração do antigo sistema BACENJUD para o atual SISBAJUD, que por sua vez possui novas ferramentas e funcionalidades, DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
15/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 08:20

Emissão da Relação
29/03/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/03/2025 12:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 12:27

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/03/2025 17:22

Informação do Sistema
26/03/2025 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2025 17:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 17:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/03/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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