03/07/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 07:40

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS) Processo 0800925-71.2020.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alves da Silva - Ré: Tokio Marine Seguradora S/A - "O artigo 139 do Código de Processo Civil assim dispõe.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem oart. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e oart. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva (grifei).

Observa-se daí que ao magistrado é facultado a qualquer tempo promover a autocomposição, sendo que esta prática vem sendo extremamente estimulada na atualidade pela denominada justiça multiportas.

No caso vertente reputo que há grande probabilidade de autocomposição, eis que a controvérsia gira em torno de direitos disponíveis, logo, transacionáveis.

Logo, pautado nestes aspectos, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se informando se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação, no escopo de resolver a controvérsia instalada em prazo extremamente exíguo.

Havendo interesse, voltem os autos conclusos na fila de "medidas urgentes", para designação de audiência.

Não havendo, voltem os autos conclusos na fila "concluso para decisão". Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:52

Recebidos os autos
06/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:26

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:33

Recebidos os autos
25/03/2024 14:33

Decisão ou Despacho
31/10/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 09:57

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:24

Recebidos os autos
05/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:48

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:28

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:56

Recebidos os autos
22/03/2023 19:56

Decisão ou Despacho
14/12/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:05

Recebidos os autos
29/07/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2022 16:44

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 15:58

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:52

Recebidos os autos
14/02/2022 08:52

Recebidos os autos
08/12/2021 09:06

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 09:06

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2021 09:06

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2021 09:04

Decorrido prazo de parte
08/12/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:56

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:20

Recebidos os autos
30/06/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2021 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 22:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 11:06

Audiência tipo de audiência situação.
01/12/2020 09:14

Juntada de Petição de tipo
26/11/2020 14:18

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 21:39

Juntada de tipo de documento
30/10/2020 00:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 12:08

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 08:48

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 08:48

de Instrução e Julgamento
26/10/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:18

Recebidos os autos
21/10/2020 14:18

Decisão ou Despacho
20/10/2020 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 23:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/10/2020 23:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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