TJMS - 0904213-74.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE LUIZ BORGES

CPF *85.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 20:24

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2025 20:19

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 09:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 19/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:55

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Alexandre Luiz Borges - réu-revel Processo 0904213-74.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexandre Luiz Borges - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/05/2025 08:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:17

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2025 09:49

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 20:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 20:13

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 20:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/04/2025 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 09:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:20

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:28

    Prazo em Curso

  • 23/07/2024 08:45

    Prazo em Curso

  • 15/07/2024 09:32

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 10/06/2024 15:13

    Prazo em Curso

  • 03/06/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 14:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/04/2024 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2024 15:11

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2024 16:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 10:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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