18/09/2025 17:53

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
15/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 09:47

Emissão da Relação
09/09/2025 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
22/08/2025 06:45

Prazo em Curso
18/08/2025 15:22

Informação do Sistema
18/08/2025 15:22

Apensado ao processo numero do processo
04/08/2025 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 10:12

Prazo em Curso
17/07/2025 17:51

Prazo em Curso
17/07/2025 17:46

Expedição de Carta.
17/07/2025 15:05

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 07:55

Autos preparados para expedição
12/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0807112-03.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rui Carlos Rieger - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
09/05/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 07:18

Emissão da Relação
13/03/2025 20:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 20:57

Proferida decisão interlocutória
12/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2025 14:34

Redistribuição de Processo - Saída
07/02/2025 10:31

Informação do Sistema
07/02/2025 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2025 10:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/02/2025 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/02/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815190-83.2025.8.12.0001

Pedreira Santo Onofre LTDA

Dias &Amp; Barros Engenharia LTDA

Advogado: Fabricio Aparecido de Morais

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800131-07.2025.8.12.0114

Erick Vinicius Milanez Bertin

Unimed Seguros Saude S.A

Advogado: Lucas Bueno Rios

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0809484-22.2025.8.12.0001

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Esrone dos Santos

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0802502-41.2025.8.12.0017

Joao Modesto Dias

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0802865-25.2025.8.12.0018

Maria Aparecida Ferreira de Freitas

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Alan Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2025 12:43

Exibir Processo