05/09/2025 08:16

Autos preparados para expedição
15/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante da inércia da parte exequente, que, intimada para promover o regular andamento do processo, deixou de cumprir a providência que lhe competia, INTIME-SE pessoalmente a parte, via correio, com Aviso de Recebimento (AR), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as medidas necessárias ao prosseguimento do feito.

Advirta-se que o descumprimento desta determinação resultará na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo concedido sem o cumprimento da determinação, TORNEM os autos conclusos para apreciação e adoção das medidas cabíveis. Às providências.
13/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 08:43

Emissão da Relação
04/08/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
22/07/2025 10:06

Prazo em Curso
20/07/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 15:02

Emissão da Relação
17/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:55

Autos preparados para expedição
12/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0807119-92.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Jéssica dos Santos da Luz, Stilo Transportes e Comércio Ltda - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. Às providências.
09/05/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 07:19

Emissão da Relação
13/03/2025 20:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 20:57

Proferida decisão interlocutória
12/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2025 14:34

Redistribuição de Processo - Saída
07/02/2025 11:04

Informação do Sistema
07/02/2025 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2025 10:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/02/2025 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/02/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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