19/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 11:08

Expedição em análise para assinatura
19/09/2025 11:08

Juntada de Ofício
19/09/2025 11:08

Documento Digitalizado
19/09/2025 11:08

Documento Digitalizado
19/09/2025 11:08

Documento Digitalizado
19/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois incabíveis na presente fase.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora manifestou concordância com o valor depositado.

Quanto ao valor referente aos honorários sucumbenciais, a causídica é isenta da retenção de previdência social, mas sujeita a retenção do IRPF.

Assim, defiro o levantamento na forma requerida (fls. 220).

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necessárias.
05/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 08:51

Autos preparados para expedição
04/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:49

Emissão da Relação
04/09/2025 08:48

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 13:48

Recebidos os autos
11/07/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800475-26.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janete França Oliveira do Carmo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
24/04/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:15

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 11:15

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 11:15

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:34

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800475-26.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janete França Oliveira do Carmo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 17:44

Evolução da Classe Processual
25/01/2024 17:08

Recebidos os autos
25/01/2024 17:08

Decisão ou Despacho
22/01/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:09

Processo Reativado
21/01/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:16

Transitado em Julgado em data
10/03/2023 11:55

Recebidos os autos
10/03/2023 11:55

Recebidos os autos
05/12/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 08:38

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2022 08:38

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 09:44

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:13

Recebidos os autos
25/08/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:13

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 05:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 14:03

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 07:56

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 06:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 22:01

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:15

Recebidos os autos
08/06/2022 14:15

Decisão ou Despacho
08/06/2022 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 21:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:41

Recebidos os autos
05/04/2022 10:41

Determinada Requisição de Informações
04/04/2022 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 15:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/04/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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