18/07/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0849605-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Rodrigo Marcolin Bocchese, Leticia Garcete de Freitas - Ré: Maria Olga Solari Mandetta, Nelson Benedito Consultoria Imobiliária Ltda. - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à empresa Nelson Benedito Consultoria Imobiliária Ltda., nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Por consequência, condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da imobiliária ré, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade por força da gratuidade da justiça concedida aos autores, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

Ainda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Paulo Rodrigo Marcolin Bochese e Leticia Garcete de Freitas para declarar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, afastando a aplicação da cláusula penal por rescisão antecipada para ambas as partes, em razão do inadimplemento bilateral do contrato.

Condeno as partes ao pagamento recíproco das custas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% do valor da causa, a ser dividido em partes iguais, nos termos dos arts. 85, §2º, e 86, caput, do CPC, observada a gratuidade concedida aos autores.
14/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:17

Recebidos os autos
12/05/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 03:35

Recebidos os autos
21/07/2023 03:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:15

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 19:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 14:45

de Conciliação
06/02/2023 09:07

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 09:07

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:00

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 16:46

de Instrução e Julgamento
12/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:35

Recebidos os autos
12/01/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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