02/07/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:31

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:48

Recebidos os autos
27/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 08:48

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:01

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:52

Recebidos os autos
07/04/2025 16:52

Decisão ou Despacho
27/02/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800518-53.2021.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Dias Nimbu - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Regina Dias Nimbu em face de Banco Bradesco S/A, ambos qualificados. Às f. 658-664, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Na hipótese, suscitou excesso na execução.

Na sequência, a parte exequente trouxe manifestação (f. 672-680).

Intimadas para especificarem provas, a parte autora pleiteou a produção de prova pericial (f. 686-687). É o relato do essencial.

DECIDO.

Conforme extraí-se dos autos, há divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, portanto é necessária a realização de perícia contábil, tendo em vista que o Juízo não dispõe de meios para elaboração dos cálculos específicos com precisão.

Além disso, cuida-se de verba pública, portanto tal medida tem o fito de evitar eventual dano ao erário e/ou enriquecimento ilícito da parte exequente.

De outro modo, saliento que o feito prosseguirá neste Juizado de forma excepcional, eis que trata-se apenas de perícia contábil, inexistindo complexidade elevada.

Desse modo, NOMEIO, com espeque no artigo 370 e 465, ambos do Código de Processo Civil, independentemente de compromisso, o perito contador JUAREZ MARQUES ALVES (Av.

Marcelino Pires, 1.405, sala 115, Ed.

Don Teodardo, Centro, Dourados/MS, CEP 79804-000 - Telefone de contato: (67) 3021-1480).

Desde já arbitro o valores dos honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço com atenção ao grau de especialização do perito e à inexistência de grande complexidade dos cálculos a serem elaborados, utilizando-se analogia aos parâmetros da Tabela II do Anexo I da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal c/c artigo 3º, parágrafo 1º, dessa mesma resolução, bem como do artigo 6º, caput, da Resolução 127 do Conselho Nacional de Justiça.

Imputo a responsabilidade do pagamento da verba honorária à parte executada-impugnante, nos termos dos artigos 95 do Código de Processo Civil.

Ainda, saliento que o pagamento do expert deverá ocorrer após a entrega do laudo pericial, com suporte no artigo 95, § 1º do CPC.

Assim: 1) INTIMEM-SE as partes acerca da nomeação e do valor arbitrado. 2) Faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. 3) INTIME-SE o perito nomeado para que, visando a realização da perícia, devendo em 05 dias, designar data/horário para realização da perícia, com antecedência mínima de 20 dias para intimação das partes e advogados e responder aos quesitos formulado pelas partes. 4) O laudo deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias (§ 1°, do art. 477, do CPC/2015), após a data designada para aferição, acompanhada da planilha devidamente preenchida. 5) Apresentado o laudo, intime-se as partes para manifestarem, no prazo sucessivo de 05 dias, para cada uma.

São quesitos do juízo: I) O cálculo apresentado pela parte exequente corresponde ao determinado na sentença de f. 164-168? II) Qual real valor devido pela requerida, valendo-se dos parâmetros fixados na referida sentença? III) Quais os valores das taxas, juros e atualização monetária e forma de cálculo a ser utilizados? IV) Queira o Sr.

Perito informar tudo o mais que entender necessário ao deslinde da controvérsia.

Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação, em cinco dias.

OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
16/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:48

Recebidos os autos
28/06/2024 15:48

Decisão ou Despacho
13/05/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:47

Recebidos os autos
15/04/2024 15:47

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 07:12

Evolução da Classe Processual
02/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
02/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
02/01/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
02/01/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
21/12/2023 16:10

Recebidos os autos
21/12/2023 16:10

Determinada Requisição de Informações
12/12/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:03

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:28

Recebidos os autos
31/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 11:02

Recebidos os autos
23/10/2023 11:02

Recebidos os autos
15/09/2023 14:49

Transitado em Julgado em data
10/06/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 16:15

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2022 16:15

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:14

Recebidos os autos
15/02/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2022 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:43

Recebidos os autos
20/01/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:21

Decorrido prazo de parte
29/10/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:15

Recebidos os autos
21/10/2021 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2021 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 02:23

Decorrido prazo de parte
20/09/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:03

Recebidos os autos
26/08/2021 16:03

Decisão ou Despacho
23/08/2021 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:50

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 14:21

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 20:11

Juntada de tipo de documento
22/07/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:06

Juntada de tipo de documento
15/07/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 13:29

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2021 13:29

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 17:20

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 15:52

Recebidos os autos
22/06/2021 15:52

Decisão ou Despacho
21/06/2021 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 23:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 23:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/06/2021 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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