19/09/2025 01:01

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09/09/2025 12:18

Inclusão em Pauta
05/09/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803434-05.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Pedro Matheus de Souza Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Bruno Henrique Caetano Batistetti (OAB: 23491/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2025.
04/09/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 16:02

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:56

Processo Dependente Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803434-05.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Pedro Matheus de Souza Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Bruno Henrique Caetano Batistetti (OAB: 23491/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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