TJMS - 0800509-31.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DONIZETI APARECIDO TOMAZ - ME

CNPJ: 33.770.280/0001-76

Advogados

LUIZ ANTONIO MIRANDA MELO

CPF *57.***.*55-45

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB: 80851/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2025 13:48

    Outras Decisões

  • 10/09/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 10:18

    Processo Reativado

  • 25/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 06:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:17

    Transitado em Julgado em data

  • 11/07/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 07:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/07/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 07:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 15:24

    Outras Decisões

  • 22/05/2024 09:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2024 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 310300/SP) Processo 0800509-31.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Donizeti Aparecido Tomaz - Me - (...) III.

    DISPOSITIVO 24.

    Diante do exposto, julga-se a-) procedente o pedido para declarar a inexigibilidade da cobrança da multa contratual; e b-) procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a requerido ao pagamento ao autor do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    A condenação será corrigida monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento e acrescida de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. 25.

    Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 26.

    Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. 27.

    Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

  • 25/04/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 23/04/2024 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 16:23

    Realizado cálculo de custas

  • 10/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:09

    Homologada a Transação

  • 25/03/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 16:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/12/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 17:35

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 17/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 15:30

    de Instrução e Julgamento

  • 12/07/2023 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 17:43

    de Instrução e Julgamento

  • 12/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2023 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2023 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:21

    de Conciliação

  • 30/05/2023 14:14

    de Instrução e Julgamento

  • 26/05/2023 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2023 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 19:03

    de Instrução e Julgamento

  • 13/04/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:06

    Tutela Provisória

  • 03/04/2023 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 20:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 18:25

    Outras Decisões

  • 01/03/2023 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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