TJMS - 0001015-79.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS DA SILVA BORGES

CPF *37.***.*45-53

Advogados

LUIZ EUGENIO MOREIRA FREIRE

OAB: 19643/MS

CPF *13.***.*70-59

Testemunhas

Partes

FLAVIO JARA DO NASCIMENTO

CPF *00.***.*37-94

JADIR JOSE HAVEROTH

CPF *20.***.*89-15

ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA

CPF *12.***.*97-30

PM EVERSON RODINEY GONCALVES CHAPARRO

CPF *33.***.*29-01

DJHONI PIRES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 11:27

    Transitado em Julgado em data

  • 18/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Eugênio Moreira Freire (OAB 19643/MS) Processo 0001015-79.2023.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

    Fato: Jonas da Silva Borges - SENTENÇA FLS. 161: "VISTOS (....) Posto isto, diante do princípio ne bis in idem e com base nos arts. 95, inciso III, do Código de Processo Penal e 485, inciso V, segunda figura, do Código de Processo Civil, hei por bem acolher o parecer do Ministério Público, determinando a extinção da presente ação penal, ofertada em desfavor de Jonas da Silva Borges, já qualificado."

  • 22/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/05/2025 08:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2025 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 09:18

    Evolução da Classe Processual

  • 03/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 10:23

    Recebida a denúncia

  • 14/02/2025 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:33

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 06:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 06:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2025 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 06:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 15:09

    de Instrução e Julgamento

  • 31/10/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2024 08:58

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 11:54

    Decorrido prazo de parte

  • 05/06/2024 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2024 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 06:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 21/04/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:56

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 07:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2023 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 09:24

    Decorrido prazo de parte

  • 14/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2023 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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