04/06/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:41

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0800533-93.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Inalva Francisca de Souza - Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, caso ainda não tenha havido os levantamentos, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
28/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:30

Recebidos os autos
09/01/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:09

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0800533-93.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Inalva Francisca de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
09/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:16

Decorrido prazo de parte
13/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
13/01/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 06:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 06:01

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 05:49

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 05:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 05:23

Evolução da Classe Processual
24/05/2023 16:49

Recebidos os autos
24/05/2023 16:49

Outras Decisões
22/05/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:58

Transitado em Julgado em data
27/04/2023 14:06

Recebidos os autos
27/04/2023 14:06

Recebidos os autos
21/10/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 12:09

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 12:09

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 16:14

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:56

Recebidos os autos
30/09/2022 07:56

Outras Decisões
27/09/2022 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:56

Homologada a Transação
10/08/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2022 12:47

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 09:24

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 08:18

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 07:14

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:27

Recebidos os autos
20/04/2022 14:27

Outras Decisões
19/04/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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