21/07/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR), Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0808197-26.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristian Ruben Bogado Gonzalez - Réu: Bs2 - Blu Instituição de Pagamento e Tecnologia Ltda., Ez Bank Jefferson Siqueira Balivo Tecnologia Em Pagamentos Digitais Ltda, Jefferson Siqueira Balivo, Lucas de Paula Montanini, B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda - Sentença de fls.747/767: Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por Lucas de Paula Montanini e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, em face deste.

Diversamente, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por Bs2 - Blu Instituição de Pagamento e Tecnologia Ltda e por B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda.

REJEITO as preliminares de ausência de interesse de agir e impugnação ao valor da causa.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Cristian Ruben Bogado Gonzalez em face de Bs2 - Blu Instituição de Pagamento e Tecnologia Ltda., Ez Bank Jefferson Siqueira Balivo Tecnologia Em Pagamentos Digitais Ltda, Jefferson Siqueira Balivo, Lucas de Paula Montanini e B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, e: a) DEFIRO, com fundamento no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica da ré Ez Bank Jefferson Siqueira Balivo Tecnologia Em Pagamentos Digitais Ltda para a inclusão do réu Jefferson Siqueira Balivo com a atribuição de responsabilização solidária. b) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e CONDENO, solidariamente, os réus Ez Bank Jefferson Siqueira Balivo Tecnologia Em Pagamentos Digitais Ltda e Jefferson Siqueira Balivo ao pagamento de R$ 7.748,00 (sete mil setecentos e quarenta e oito reais), atualizado pelo IGP-M/FGV e juros moratórios de 1% ao mês a partir da data de 04/05/2022.

A partir da vigência da Lei 14.905/2024 (01/09/2024), a correção monetária adotará o IPCA/IBGE (inteligência do art. 389, do CC).

Os juros moratórios serão computados pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (inteligência do art. 406, §1º, do CC). c) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e CONDENO, solidariamente, Ez Bank Jefferson Siqueira Balivo Tecnologia Em Pagamentos Digitais Ltda e Jefferson Siqueira Balivo ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo IGP-M/FGV a partir da data do arbitramento, bem como juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (04/05/2022).

A partir da vigência da Lei 14.905/2024 (01/09/2024), a correção monetária adotará o IPCA/IBGE (inteligência do art. 389, do CC).

Os juros moratórios serão computados pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (inteligência do art. 406, §1º, do CC).

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados em face de Bs2 - Blu Instituição de Pagamento e Tecnologia Ltda e B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda.

Diante da sucumbência mínima do autor em relação aos réus Ez Bank Jefferson Siqueira Balivo Tecnologia Em Pagamentos Digitais Ltda e Jefferson Siqueira Balivo, condeno os referidos réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IPCA/IBGE a partir da data do arbitramento (publicação da sentença).

Os juros moratórios serão computados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária a partir de tal data, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil.

Diante da sucumbência total do autor em relação aos réus Lucas de Paula Montanini, Bs2 - Blu Instituição de Pagamento e Tecnologia Ltda e B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, rateado entre os patronos dos aludidos réus, atualizado pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data da propositura da ação, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil.

Os juros moratórios serão computados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil.

A cobrança da parte autora fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:12

Recebidos os autos
22/05/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:24

Recebidos os autos
19/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:07

Recebidos os autos
12/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:42

Recebidos os autos
15/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:04

Recebidos os autos
09/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 13:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 13:34

de Conciliação
14/08/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:52

Recebidos os autos
09/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
13/06/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2023 18:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 15:12

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:06

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 14:51

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 14:51

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2023 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:36

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:31

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 09:05

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:05

Recebidos os autos
31/01/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2023 12:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 12:25

de Instrução e Julgamento
10/01/2023 18:33

Recebidos os autos
10/01/2023 18:33

Tutela Provisória
10/01/2023 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 13:03

Processo Desarquivado
10/01/2023 13:03

Processo Desarquivado
09/01/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
21/12/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 16:03

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 19:36

Arquivado Provisoriamente
28/11/2022 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:49

Recebidos os autos
21/11/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 17:14

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:41

Recebidos os autos
03/11/2022 14:41

Decisão ou Despacho
01/11/2022 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
23/09/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:31

Recebidos os autos
19/09/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
12/08/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:46

Recebidos os autos
08/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:45

Recebidos os autos
20/07/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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