22/08/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimadas as partes da sentença de f. 97-98.
21/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 18:25

Emissão da Relação
14/08/2025 14:09

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:35

Registro de Sentença
31/07/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 10:37

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 18:58

Documento Digitalizado
04/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 13:45

Proferida decisão interlocutória
18/06/2025 18:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:54

Prazo em Curso
26/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0803575-93.2025.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ana Caroline Barbosa Santana Azevedo - Intimação do teor da r. decisão de f. 55/57: "[...] Nomeio Ana Caroline Barbosa Santana Azevedo como inventariante do espólio de Regina Lucia Barbosa independente da assinatura do termo de compromisso, conforme determina o artigo 660, CPC.

A título de emenda, com base nos artigos 320, 321 e 659 do CPC, intime-se a parte inventariante para apresentar plano de partilha amigável que respeite estritamente os ditames dos artigos 620, 653 e 659 do CPC.

O documento uno deverá conter minuciosa descrição do autor da herança, da(o) meeira(o), dos sucessores e dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor dos bens e o plano de partilha.

Em conjunto, a parte inventariante deverá juntar eventuais documentos faltantes do (I) espólio (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, comprovante de última residência), (II) da(o) meeira(o) (certidões de nascimento, casamento ou título de união estável, estado civil e regime de bens, RG, CPF, comprovante de residência), (III) de sucessores e respectivos cônjuges (certidões de nascimento, casamento e óbito, estado civil e regime de bens, RG, CPF, comprovante de residência, procuração assinada por ambos - art. 1.647, II, CC), (IV) dos bens, direitos e obrigações (matrícula imobiliária; certificado de registro de veículo - CRLV; extrato bancário até a data do óbito; balanço patrimonial e contrato social, se houver empresa; DAP ou ficha do IAGRO; escritura pública; nota fiscal; contratos de direitos, ações e dívidas; contratos e recibos de aluguel ou arrendamento etc) e (V) as certidões negativas fiscais municipal (Dourados e local dos bens), estadual (MS e local dos bens) e federal em nome do autor da herança; e (VI) certidão atualizada da Central de Testamentos (CENSEC) em nome do autor da herança (art. 618,V, CPC) - se houver testamento, o inventariante deverá providenciar o necessário para protocolo no competente Distribuidor para sorteio.

Prazo para emenda: 60 dias, sob pena de indeferimento. [...]".
23/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 13:11

Emissão da Relação
22/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 12:48

Retificação de Classe Processual
06/05/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 18:51

Proferida decisão interlocutória
06/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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