TJMT - 8012649-05.2019.8.11.0003

25/07/2024 08:28

Juntada de Certidão

24/07/2024 09:51

Recebidos os autos

24/07/2024 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2024 02:10

Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59

25/06/2024 01:13

Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59

22/06/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

18/06/2024 02:00

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

15/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

14/06/2024 17:40

Transitado em Julgado em 06/06/2024

14/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos

14/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos

14/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2024 14:38

Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

12/06/2024 14:33

Publicado Sentença em 10/06/2024.

08/06/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2024 18:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/06/2024 15:20

Conclusos para julgamento

06/06/2024 15:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024 11:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2024 08:32

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

03/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos

03/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos

03/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024 15:09

Conclusos para decisão

18/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

16/02/2024 03:36

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

14/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023 17:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/08/2023 13:18

Conclusos para despacho

19/08/2023 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

15/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2023 08:21

Publicado Intimação em 14/08/2023.

11/08/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023 00:00

Intimação

09/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos

09/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos

09/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos

07/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos

07/08/2023 16:59

Decisão interlocutória

18/05/2023 12:42

Conclusos para decisão

13/05/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023 15:49

Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

28/04/2023 02:49

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023 00:00

Intimação

26/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos

26/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos

26/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

05/03/2023 07:46

Decorrido prazo de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

24/02/2023 03:25

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

22/02/2023 19:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2023 19:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2023 19:24

Decisão interlocutória

22/02/2023 17:05

Conclusos para decisão

17/02/2023 10:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/02/2023 14:22

Arquivado Definitivamente

16/02/2023 13:20

Mov. [81] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/02/2022 06:14

Mov. [80] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

20/10/2021 05:32

Mov. [79] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO)

20/10/2021 05:32

Mov. [78] - Expedição de documento: Expedição de Outros Tipos de Documentos

28/01/2021 19:59

Mov. [77] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(18/12/20)

28/01/2021 19:59

Mov. [76] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(18/12/20)

28/01/2021 19:59

Mov. [75] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(18/12/20)

21/01/2021 20:08

Mov. [74] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenh

06/01/2021 09:24

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 21/01/21 *Referente ao evento Mero expediente(18/12/20)

18/12/2020 11:32

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

18/12/2020 11:32

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

18/12/2020 11:32

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA)

18/12/2020 11:32

Mov. [69] - Mero expediente: Mero expediente

13/08/2020 06:46

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por HELIO FIALHO JUNIOR) em 13/08/20 * Representante da parte LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA, Referente ao evento Transitado em Julgado(10/08/20)

10/08/2020 18:11

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 10/08/20 *Referente ao evento Transitado em Julgado(10/08/20)

10/08/2020 10:13

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

10/08/2020 10:13

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA)

10/08/2020 10:13

Mov. [64] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

10/08/2020 10:13

Mov. [63] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

10/08/2020 10:13

Mov. [62] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

21/07/2020 09:43

Mov. [61] - Provimento: Conhecido o recurso de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA e provido

07/07/2020 12:08

Mov. [60] - Documento: Juntada de Certidão

02/07/2020 13:19

Mov. [59] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 17 de Julho de 2020 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 17 de Julho de 2020 TRU)

02/07/2020 13:19

Mov. [58] - Mero expediente: Mero expediente

08/06/2020 20:04

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenh

05/06/2020 13:16

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 05/06/20 *Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(29/05/20)

29/05/2020 04:53

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

29/05/2020 04:53

Mov. [54] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 126494420198110003

28/05/2020 21:49

Mov. [53] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA

28/05/2020 21:49

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

28/05/2020 21:49

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA)

28/05/2020 21:49

Mov. [50] - Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/04/2020 12:08

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

02/04/2020 12:08

Mov. [48] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

16/01/2020 04:24

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por HELIO FIALHO JUNIOR) em 21/01/20 * Representante da parte LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA, Referente ao evento Declarada incompetência(07/01/20)

09/01/2020 10:59

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 21/01/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(07/01/20)

09/01/2020 07:28

Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

07/01/2020 15:00

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

07/01/2020 15:00

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA)

07/01/2020 15:00

Mov. [41] - Incompetência: Declarada incompetência

09/10/2019 03:35

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

08/10/2019 19:59

Mov. [39] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(17/09/19)

08/10/2019 19:59

Mov. [38] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(17/09/19)

24/09/2019 09:55

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 24/09/19 *Referente ao evento Expedição de Certidão(17/09/19)

24/09/2019 09:55

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 24/09/19 *Referente ao evento Expedição de Certidão(17/09/19)

20/09/2019 19:59

Mov. [35] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(31/08/19)

17/09/2019 02:09

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

17/09/2019 02:09

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

17/09/2019 02:09

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que o recurso inominado foi interposto tempestivamente pelo autor, com pedido de gratuidade de justiça, intimando-se o réu a no prazo de dez dias apresentar contrarrazões recursais.

16/09/2019 12:36

Mov. [31] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

06/09/2019 07:24

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 06/09/19 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(31/08/19)

02/09/2019 04:23

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por HELIO FIALHO JUNIOR) em 02/09/19 * Representante da parte LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(31/08/19)

31/08/2019 12:54

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

31/08/2019 12:54

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA)

31/08/2019 12:54

Mov. [26] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

31/08/2019 07:27

Mov. [24] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo

14/08/2019 02:07

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

13/08/2019 05:45

Mov. [22] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

06/08/2019 04:39

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por HELIO FIALHO JUNIOR) em 06/08/19 * Representante da parte LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA, Referente ao evento Expedição de Intimação(05/08/19)

05/08/2019 13:45

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA)

05/08/2019 13:45

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

17/06/2019 07:15

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a) __ CERTIFICO a tempestividade da contestação apresentada pelo Promovido, dessa forma, intimo o Promovente para, caso queira, apresentar impugnação em 05 (cinco) dias.

12/06/2019 09:49

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

12/06/2019 09:48

Mov. [16] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

12/06/2019 09:48

Mov. [15] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

12/06/2019 09:48

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/05/2019 19:01

Mov. [13] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - HELIO FIALHO JUNIOR 17524 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovente LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA

09/05/2019 06:34

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 09/05/19 *Referente ao evento Decisão Determinação(08/05/19)

09/05/2019 06:33

Mov. [11] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 08/05/19 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO

08/05/2019 14:42

Mov. [10] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

08/05/2019 14:42

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

08/05/2019 14:42

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LINDALVA VIEIRA DE OLIVEIRA)

08/05/2019 14:42

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO

08/05/2019 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2019 08:45

Mov. [5] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIIRA 5735 P/MT (Advogado Habilitado)/Promovido ESTADO DE MATO GROSSO

16/04/2019 08:44

Mov. [4] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

16/04/2019 08:44

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

16/04/2019 08:44

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Segundo Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis

16/04/2019 08:44

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor