TJMT - 0002725-35.2014.8.11.0051
1ª instância - Campo Verde - Segunda Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2025 16:05
Expedição de Mandado
-
17/09/2025 18:10
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2025 21:21
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2025 02:05
Decorrido prazo de ALGODOEIRA AGROSAFRAS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59
-
25/01/2025 02:05
Decorrido prazo de NORTON OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59
-
25/01/2025 02:05
Decorrido prazo de AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA em 24/01/2025 23:59
-
25/01/2025 02:05
Decorrido prazo de OESTEMIX CONCRETO LTDA em 24/01/2025 23:59
-
25/01/2025 02:05
Decorrido prazo de JAIR DE ASSIS em 24/01/2025 23:59
-
25/01/2025 02:05
Decorrido prazo de RC COMPANY ARMAZÉNS GERAIS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59
-
25/01/2025 02:05
Decorrido prazo de ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA - ME em 24/01/2025 23:59
-
21/01/2025 09:30
Juntada de Petição de manifestação
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04/12/2024 02:05
Publicado Decisão em 04/12/2024.
-
04/12/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 11:22
Expedição de Outros documentos
-
02/12/2024 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 14:28
Juntada de Petição de manifestação
-
30/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 16:56
Expedição de Outros documentos
-
09/07/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 14:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 10/06/2024 23:59
-
10/06/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 01:09
Decorrido prazo de OESTEMIX CONCRETO LTDA em 06/06/2024 23:59
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07/06/2024 01:09
Decorrido prazo de JAIR DE ASSIS em 06/06/2024 23:59
-
07/06/2024 01:09
Decorrido prazo de NORTON OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59
-
07/06/2024 01:09
Decorrido prazo de RC COMPANY ARMAZÉNS GERAIS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59
-
07/06/2024 01:09
Decorrido prazo de AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA em 06/06/2024 23:59
-
07/06/2024 01:09
Decorrido prazo de ALGODOEIRA AGROSAFRAS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59
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28/05/2024 01:21
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
-
28/05/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
-
24/05/2024 15:46
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 14:38
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/07/2024 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE
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04/04/2024 14:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/03/2024 17:06
Conclusos para decisão
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08/03/2024 14:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 29/02/2024 23:59.
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08/03/2024 14:58
Decorrido prazo de ALGODOEIRA AGROSAFRAS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
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08/03/2024 14:58
Decorrido prazo de RC COMPANY ARMAZÉNS GERAIS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
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08/03/2024 14:58
Decorrido prazo de AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA em 29/02/2024 23:59.
-
08/03/2024 14:58
Decorrido prazo de JAIR DE ASSIS em 29/02/2024 23:59.
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02/03/2024 03:39
Decorrido prazo de NORTON OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.
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02/03/2024 03:39
Decorrido prazo de OESTEMIX CONCRETO LTDA em 29/02/2024 23:59.
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14/02/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 03:31
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0002725-45.2014.8.11.0051 Ação de extinção de servidão.
Vistos etc.
Trata-se de ação de extinção de servidão ajuizada por ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA. – ME em face de JAIR DE ASSIS, AGROVENCI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., RC COMPANY ARMAZÉNS GERAIS LTDA., OESTEMIX CONCRETO LTDA., ALGODOEIRA ALGOSAFRAS LTDA., NORTON OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERTILIZANTES – EPP e MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, já devidamente qualificados.
Extrai-se que após o regular processamento do feito o pedido formulado na ação foi julgado improcedente (id. 63574301, p. 1-5).
Irresignada, a parte requerente interpôs recurso de apelação, o qual foi provido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, a qual – conquanto a recorrente ter admitido, em sua sustentação oral, a generalidade do pedido de produção de provas apresentado – acolheu a alegação de cerceamento de defesa, anulou a sentença prolatada e determinou o retorno dos autos a este juízo de primeiro grau para a instrução processual (id. 121689540).
Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Como visto, o juízo ad quem entendeu ser imprescindível a produção de provas para a análise do mérito da causa, malgrado a parte autora tenha admitido perante aquela Câmara julgadora que formulou pedido genérico para fins da instrução processual.
Nesse contexto, em que pese após o provimento do recurso de apelação os autos tenham sido diretamente encaminhados a este juízo para fins de deflagração da instrução processual, não há como prontamente se designar audiência instrutória para a inquirição de testemunhas e/ou determinar a realização de perícia técnica, justamente porque a parte autora formulou o pleito pela instrução processual de forma genérica.
Assim, em consonância ao acórdão prolatado, e em homenagem aos princípios legais e constitucionais que regem o devido processo legal, DETERMINO a intimação da parte requerente para que, em cinco (05) dias, esclareça quais provas efetivamente pretende produzir com vistas a exercer satisfatoriamente o seu direito à instrução processual, evitando, deste modo, qualquer cerceamento à defesa dos direitos que alega fazer jus.
Após, VOLVAM-ME os autos conclusos para análise e deliberação.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Campo Verde/MT, 02 de fevereiro de 2024.
MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito -
02/02/2024 07:55
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2024 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 14:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/09/2023 14:06
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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15/09/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 16:39
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 07:17
Devolvidos os autos
-
28/06/2023 07:17
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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28/06/2023 07:17
Juntada de intimação
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28/06/2023 07:17
Juntada de intimação
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28/06/2023 07:17
Juntada de intimação
-
28/06/2023 07:17
Juntada de acórdão
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28/06/2023 07:17
Juntada de Certidão
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28/06/2023 07:17
Juntada de intimação de pauta
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28/06/2023 07:17
Juntada de intimação de pauta
-
28/06/2023 07:17
Juntada de intimação de pauta
-
28/06/2023 07:17
Juntada de intimação de pauta
-
28/06/2023 07:17
Juntada de Certidão
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28/06/2023 07:17
Juntada de manifestação
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28/06/2023 07:17
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 07:17
Juntada de intimação de pauta
-
28/06/2023 07:17
Juntada de intimação de pauta
-
28/06/2023 07:17
Juntada de intimação de pauta
-
28/06/2023 07:17
Juntada de intimação de pauta
-
28/06/2023 07:17
Juntada de petição
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28/06/2023 07:17
Juntada de intimação de pauta
-
28/06/2023 07:17
Juntada de resposta
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28/06/2023 07:17
Juntada de vista ao mp
-
14/09/2022 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/09/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 19:16
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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08/09/2022 19:16
Juntada de despacho
-
08/09/2022 19:16
Juntada de despacho
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08/09/2022 19:16
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
-
08/09/2022 19:16
Juntada de Certidão
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30/06/2022 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 08:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 09/03/2022 23:59.
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11/02/2022 08:03
Decorrido prazo de AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:03
Decorrido prazo de JAIR DE ASSIS em 10/02/2022 23:59.
-
17/12/2021 02:54
Publicado Intimação em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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15/12/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
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24/08/2021 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
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19/08/2021 15:47
Recebidos os autos
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09/08/2021 02:34
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.
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07/08/2021 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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05/08/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 01:57
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
-
22/03/2021 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/03/2021 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/03/2021 01:46
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
18/03/2021 01:43
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
09/03/2021 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/03/2021 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/03/2021 01:28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
-
05/03/2021 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/12/2020 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/12/2020 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/12/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/12/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/12/2020 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/12/2020 01:32
Expedição de documento (Certidao)
-
09/12/2020 01:28
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
30/11/2020 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/11/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/11/2020 02:13
Expedição de documento (Certidao)
-
26/11/2020 01:58
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
-
12/11/2020 02:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/11/2020 01:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/11/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/11/2020 02:35
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
-
10/11/2020 01:48
Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)
-
10/11/2020 01:21
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
10/06/2020 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/06/2020 02:36
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
09/06/2020 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/10/2019 02:35
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
25/10/2019 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/10/2019 00:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/10/2019 00:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/10/2019 02:14
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
23/10/2019 02:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/10/2019 02:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/10/2019 01:23
Expedição de documento (Certidao)
-
22/10/2019 01:22
Expedição de documento (Certidao)
-
04/10/2019 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2019 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/09/2019 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/09/2019 01:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/06/2019 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/06/2019 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/06/2019 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/06/2019 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/06/2019 01:25
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
31/05/2019 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/05/2019 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2019 02:38
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/05/2019 01:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/05/2019 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/05/2019 02:43
Expedição de documento (Certidao)
-
06/05/2019 02:40
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
25/02/2019 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/02/2019 00:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/02/2019 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/02/2019 01:58
Expedição de documento (Certidao)
-
15/02/2019 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/02/2019 02:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/01/2019 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2019 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/12/2018 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/12/2018 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2018 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/12/2018 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/12/2018 01:38
Juntada (Juntada)
-
04/12/2018 01:12
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
03/12/2018 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/11/2018 02:42
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/11/2018 02:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/11/2018 02:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
31/10/2018 01:40
Expedição de documento (Certidao)
-
29/10/2018 01:43
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
14/09/2018 01:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
14/09/2018 01:16
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
07/09/2018 02:41
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
31/08/2018 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
27/08/2018 01:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
27/08/2018 01:13
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
17/08/2018 01:38
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
17/08/2018 01:36
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
07/08/2018 02:10
Juntada (Juntada)
-
26/07/2018 02:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/07/2018 01:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/07/2018 02:14
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
13/07/2018 02:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/02/2018 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2018 02:21
Entrega em carga/vista (Vista)
-
26/01/2018 01:59
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/01/2018 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/12/2017 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/12/2017 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/12/2017 01:13
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
30/11/2017 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/11/2017 02:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2017 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/04/2017 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/04/2017 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/04/2017 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
03/03/2017 01:59
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/02/2017 01:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/02/2017 02:27
Expedição de documento (Certidao)
-
15/12/2016 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2016 01:31
Entrega em carga/vista (Vista)
-
19/10/2016 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
19/10/2016 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/10/2016 02:02
Entrega em carga/vista (Vista)
-
13/10/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/10/2016 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/10/2016 02:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2016 02:40
Audiência (Audiencia Realizada)
-
10/10/2016 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2016 00:29
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
07/10/2016 01:46
Juntada (Juntada de AR)
-
30/09/2016 02:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
08/09/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/09/2016 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/09/2016 02:31
Expedição de documento (Certidao)
-
02/09/2016 01:11
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
01/09/2016 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2016 01:59
Audiência (Audiencia Designada)
-
27/08/2016 01:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2016 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/06/2016 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/06/2016 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/06/2016 02:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/06/2016 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2016 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2016 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/05/2016 02:24
Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)
-
25/05/2016 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/05/2016 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/05/2015 00:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/05/2015 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
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28/04/2015 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/04/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/04/2015 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/04/2015 01:11
Expedição de documento (Certidao)
-
31/03/2015 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
31/03/2015 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
27/03/2015 02:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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11/03/2015 01:55
Juntada (Juntada de AR)
-
26/02/2015 02:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
12/02/2015 00:59
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
06/11/2014 01:39
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
15/10/2014 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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14/10/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/10/2014 02:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/10/2014 02:25
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
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10/10/2014 02:22
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
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10/10/2014 02:17
Expedição de documento (Certidao)
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05/09/2014 02:04
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
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26/08/2014 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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26/08/2014 01:25
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
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21/08/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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20/08/2014 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
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20/08/2014 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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18/08/2014 00:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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11/08/2014 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
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11/08/2014 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
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08/08/2014 01:55
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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