14/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:33

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:33

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 07:11

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 07:10

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 07:10

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 17:53

Devolvidos os autos
09/05/2024 17:53

Processo Reativado
09/05/2024 17:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado
09/05/2024 17:53

Juntada de intimação
09/05/2024 17:53

Juntada de intimação
09/05/2024 17:53

Juntada de decisão
09/05/2024 17:53

Juntada de decisão
26/02/2024 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/02/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 03:21

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo:1012733-50.2023.8.11.0015 PARTE AUTORA: WENDEL ALEX VIANA PIEDADE PARTE REQUERIDA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos etc.

DEFIRO à parte recorrente os benefícios da Justiça Gratuita.

Verificada a tempestividade, RECEBO o recurso inominado interposto nos autos apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista que o efeito suspensivo só deve ser concedido em situações excepcionais e quando estiverem rigorosamente comprovados os requisitos do artigo 43, parte final, da Lei n. 9.099/1999, o que não é o caso.

Intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões.

Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
06/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2023 18:47

Conclusos para decisão
14/12/2023 06:11

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2023 06:07

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
26/11/2023 07:36

Expedição de Outros documentos
26/11/2023 07:35

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2023 07:35

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
08/11/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 17:29

Conclusos para julgamento
07/11/2023 17:28

Juntada de Termo de audiência
07/11/2023 17:22

Audiência de conciliação realizada em/para 07/11/2023 17:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
06/11/2023 08:42

Juntada de Petição de documento de identificação
28/08/2023 09:25

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 08:46

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 14:48

Audiência de conciliação designada em/para 07/11/2023 17:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1012733-50.2023.8.11.0015.

REQUERENTE: WENDEL ALEX VIANA PIEDADE REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos. 1 - A parte autora compareceu aos autos a fim de apresentar justificativa para a sua ausência na audiência de conciliação.

Conforme visto na manifestação de ID 118813731, a ausência se deu em razão de que, ao solicitar acesso à sala virtual, não teve sua solicitação aceita conforme visto na gravação de tela anexa ao ID. 118813736. 2 - Desta feita, considerando que o interesse precípuo do andamento processual é da parte autora, tem-se que esta não tenha o desejo de protelar os atos processuais, acolho a justificativa apresentada e defiro o pleiteado, de modo que DETERMINO A DESIGNAÇÃO de nova data para a realização da solenidade. 3 - Designada a audiência, INTIMEM-SE as partes, pessoalmente ou por meio de seu patrono constituído nos autos, cientificando-as que o não acesso à sala virtual ou não comparecimento a audiência presencial na data e horário a serem novamente designados, por quaisquer das partes, será registrado em ata, acarretando os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas).

Jacob Sauer Juiz de Direito em substituição legal
09/08/2023 19:47

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 19:47

Decisão interlocutória
08/06/2023 01:35

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 03:15

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 18:49

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:49

Recebimento do CEJUSC.
25/05/2023 18:49

Audiência de conciliação realizada em/para 25/05/2023 15:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
25/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:24

Recebidos os autos.
25/05/2023 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/05/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 08:44

Decorrido prazo de WENDEL ALEX VIANA PIEDADE em 23/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2023.
06/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 16:14

Audiência de conciliação redesignada em/para 25/05/2023 15:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
02/05/2023 07:30

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1012733-50.2023.8.11.0015.

REQUERENTE: WENDEL ALEX VIANA PIEDADE REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos. 1- Inicialmente, recebo a inicial com inclusos documentos, vez que atendidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e artigo 14 da Lei n. 9.099/1995. 2- Cite-se a parte ré, intimando-a, ainda, para comparecer à audiência de conciliação já designada nos autos, oportunidade em que poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, se a pretensão extrapolar 20 salários-mínimos, ou defesa escrita no prazo legal, após a realização da audiência, nos termos do Enunciado 04 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95). 3- Intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se não o tiver, cientificando-as de que o não acesso à sala virtual ou não comparecimento à audiência presencial na data e horário designados acarretará em contumácia ou revelia, averiguados os seus efeitos, conforme o caso (artigos 20 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995). 4- Consigno, por oportuno, que a ausência de contestação importa, do mesmo modo, em revelia. 5- Na hipótese da contestação estar instruída com documentos ou nela forem arguidas preliminares ou matérias prejudiciais, oportunizado será à parte autora replicá-la, bem assim se a contestação não for apresentada na audiência, fica, desde já, ciente de tal possibilidade. 6- Em relação ao pedido de inversão do ônus da prova, tenho que, a postulação faz sentido, posto que da exposição dos fatos afloram alegações verossímeis que podem configurar vulnerabilidade e hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré.

Sendo assim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. 7- Quanto ao pleito de justiça gratuita, sendo a causa no âmbito do primeiro grau processada gratuitamente, postergo a análise do pedido para momento oportuno, na fase recursal, se for o caso. 8- Por fim, se necessário, serve cópia da presente decisão, como mandado, carta precatória, ofício, carta de intimação/citação.

Intimem-se e Cumpra-se.

Sinop – MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
28/04/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 19:04

Decisão interlocutória
26/04/2023 04:33

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1012733-50.2023.8.11.0015 POLO ATIVO:WENDEL ALEX VIANA PIEDADE ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI POLO PASSIVO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 21/07/2023 Hora: 16:00 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 24 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
24/04/2023 22:56

Conclusos para decisão
24/04/2023 22:56

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 22:56

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 22:56

Audiência de conciliação designada em/para 21/07/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
24/04/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000468-10.2023.8.11.0017

Camara Municipal de Novo Santo Antonio

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Rogerio Caetano de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/03/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0018885-92.2019.8.11.0041

Guilherme Moraes Ribeiro Junior

Estado de Mato Grosso

Advogado: Karoline Maria Pianezi Pavani Parolin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/08/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1010354-29.2021.8.11.0041

Plinio Alves de Almeida

Construtora Lopes S.A.

Advogado: Cyntia Katheuscia da Cruz e Silva Carval...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/04/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1002596-53.2022.8.11.0044

Mauricio Michels

Helena Moura Campoe

Advogado: Augusto Carlos Fernandes Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/09/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1010962-73.2023.8.11.0003

Yasmim Alves Souza

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/05/2023 14:09

Exibir Processo