09/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:12

Recebidos os autos
05/04/2024 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:49

Expedição de Formal de partilha
18/03/2024 17:54

Juntada de Alvará
15/03/2024 15:43

Juntada de Alvará
19/02/2024 15:11

Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2024 03:31

Decorrido prazo de OTONIEL PEREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:31

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE CELESTINO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:31

Decorrido prazo de RONI CEZAR CLARO em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1003290-67.2021.8.11.0008.

REQUERENTE: MARIA JOSE CELESTINO DA SILVA, LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, OTONIEL PEREIRA DOS SANTOS ESPÓLIO: OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

Vistos... 1.

Tratam-se os autos de Arrolamento Sumário intentada por Maria José Celestino Silva dos Santos, em virtude do falecimento de Oziel Pereira dos Santos, todos qualificados nos autos. 2.

Com a inicial de Id. 65431952, juntou documentos, requerendo a nomeação da Sra.

Maria José Celestino Silva dos Santos como inventariante. 3.

Apresentaram esboço de partilha amigável dos bens deixados pelo de cujus ao Id. 65433750 e Id. 78117477, requerendo a homologação do plano de partilha apresentado, assim como a expedição de ofício para as instituições bancárias em que o falecido possuía contas, para posterior expedição de alvará para levantamento de valores. 4.

A parte autora manifestou-se ao Id. 121736244 pelo julgamento do feito. 5.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatados.

Decido. 6.

Pois bem.

Com a entrada em vigor no NCPC, o rito do arrolamento se inicia, nos termos do artigo 659 daquela lei, com a homologação do plano pelo juiz. 7.

Vejamos: “Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2° do art. 662.” 8.

Pois bem.

Ao Id. 65433750 e Id. 78117477, consta o plano de partilha do bem deixado pelos falecidos.

Não foram apresentadas impugnações. 9.

Assim, vez que presentes os requisitos do artigo 659 do CPC, o plano de partilha deve ser homologado. 10.

Lembro que, apesar das manifestações no decorrer do processo acerca dos recolhimentos de possíveis impostos devidos, o artigo 662, §2º do NCPC aduz que o imposto devido será objeto de lançamento administrativo, na forma da lei tributária.

Ou seja, cabe à Fazenda Estadual realizar as cobranças por meio próprio. 11.

Portanto, não verifico prejuízos aos herdeiros, às fazendas públicas federal, estadual e municipal, uma vez que foi apresentado plano de partilha, bem como que todos os herdeiros são maiores, capazes e estão representados por procuradores. 12.

Diante do exposto, HOMOLOGO a partilha firmada entre as partes, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, por consequência julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 659 c/c 487, III, b, ambos do CPC. 13.

Intime-se o fisco, na forma do artigo 659, §2º do CPC. 14.

Sem custas e honorários. 15.

Transitada em julgada esta sentença, lavre-se o formal de partilha, nos termos do art. 655, CPC e expeçam-se os competentes alvarás necessários. 16.

Decorrido o prazo recursal, levando-se em conta que a parte Requerente é viúva do falecido, determino a expedição de Alvará Judicial em favor da parte autora Maria José Celestino Silva dos Santos para fins de levantamento da importância depositada junto ao Banco Mercantil do Brasil e Banco do Brasil, em nome do de cujus. 17.

Após, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 18.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

Barra do Bugres-MT, 23 de janeiro de 2024.

Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito
24/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1003290-67.2021.8.11.0008.

Vistos, Defiro o pedido de ID n. 87891647, posto que, determino a suspensão destes autos, pelo prazo de 20 (vinte) dias.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar o que entender de direito no prazo legal, sob pena de arquivamento.

Após o decurso de prazo e não havendo manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Barra do Bugres-MT, 28 de setembro de 2022.

Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito
28/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
13/10/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 18:33

Decisão interlocutória
05/09/2022 18:15

Conclusos para decisão
26/08/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 04:15

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:47

Decisão interlocutória
11/04/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:34

Conclusos para decisão
06/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:38

Juntada de Petição de parecer
30/03/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 17:26

Juntada de Ofício
10/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 18:36

Juntada de Ofício
23/02/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 18:29

Juntada de Ofício
20/09/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:40

Decisão interlocutória
15/09/2021 17:56

Conclusos para decisão
15/09/2021 17:55

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:54

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:54

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:33

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2021 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/09/2021 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014674-25.2021.8.11.0041

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Em Segredo de Justica

Advogado: Joaquim Felipe Spadoni

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 05/09/2025 08:02

Exibir Processo

Processo nº 1001475-16.2019.8.11.0037

Izolete da Silva Debacker

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Vanessa Correia Favarin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2019 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1008193-95.2023.8.11.0002

Medcnutry Distribuidora de Produtos Alim...

Drogaria Saude Popular LTDA

Advogado: Diogo Moreira Rocha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0000166-27.2011.8.11.0014

Sandra Maria Moraes Rangel Soares

Municipio de Poxoreu Mt

Advogado: Izaias Resplandes de Sousa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/01/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008461-49.2023.8.11.0003

Murilo de Oliveira Filho

Latam Airlines Group S.A.

Advogado: Josele Maria de Sousa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/04/2023 09:34

Exibir Processo