TJMT - 1021512-36.2023.8.11.0001

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

KAROLINE SILVA OLIVEIRA

CPF *74.***.*18-65

Advogados

OLIANI RASPINI

OAB: 14330/MT

CPF *32.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

CASA DE CARNES CHAPECO LTDA. - EPP

CNPJ: 07.980.187/0001-86

Advogados

LUIZ PEDRO FRANZ

OAB: 14594/MT

CPF *37.***.*73-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 11:42

    Publicado Sentença em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 11:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/08/2023 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA PROCESSO: 1021512-36.2023.8.11.0001.

    REQUERENTE: KAROLINE SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: CASA DE CARNES CHAPECO LTDA. - EPP VISTOS, Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    Havendo composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe (Id. 124276441).

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO avençado entre as partes e, em consequência, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41, da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se, imediatamente, (Enunciado 12, do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).

    Sem custas processuais (art. 55 da Lei nº 9.099/95) P.I.C. Às providências.

    FABIO PETENGILL Juiz de Direito

  • 28/08/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2023 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 25/07/2023 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 17:33

    Recebimento do CEJUSC.

  • 25/07/2023 17:33

    Audiência de conciliação realizada em/para 25/07/2023 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/07/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:46

    Recebidos os autos.

  • 24/07/2023 14:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/07/2023 10:54

    Audiência de conciliação designada em/para 25/07/2023 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 05/07/2023 13:07

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1021512-36.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: KAROLINE SILVA OLIVEIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: CASA DE CARNES CHAPECO LTDA. - EPP Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 01 Data: 25/07/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    Assinado eletronicamente por: MIKAEL DA COSTA FERREIRA 06/06/2023 10:55:35

  • 06/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:54

    Audiência de conciliação designada em/para 25/07/2023 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 06/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 14:50

    Audiência de conciliação cancelada em/para 20/06/2023 14:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 05/06/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2023 12:18

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1021512-36.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: KAROLINE SILVA OLIVEIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: CASA DE CARNES CHAPECO LTDA. - EPP Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 01 Data: 20/06/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    Assinado eletronicamente por: NADJHANARA DA SILVA E SILVA DEFANTE 05/05/2023 14:16:50

  • 05/05/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 14:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 14:11

    Audiência de conciliação redesignada em/para 20/06/2023 14:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 04/05/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 18:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 18:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/05/2023 18:46

    Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2023 17:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 03/05/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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