01/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
01/06/2024 01:02

Recebidos os autos
01/06/2024 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/04/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 16:03

Transitado em Julgado em 30/10/2023
24/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:06

Expedição de Formal de partilha
02/11/2023 02:08

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:08

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:08

Decorrido prazo de CASSIMIRA FERREIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 02:08

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:02

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:02

Decorrido prazo de CASSIMIRA FERREIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:02

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 03:35

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000996-79.2021.8.11.0028.

INVENTARIANTE: OTAVIO FERREIRA DA SILVA REQUERENTE: CASSIMIRA FERREIRA DA SILVA, VITORIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA, MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS DE CUJUS: PEDRO FERREIRA DA SILVA, NAZARAI DOMINGAS DO PRADO VISTOS, Trata-se de Ação de Inventário dos Bens deixados por PEDRO FERREIRA DA SILVA e NAZARAI DOMINGAS DO PRADO E SILVA.

O processo está instruído com os documentos indispensáveis à homologação da partilha, feita equitativamente e de acordo com as normas legais, estando satisfeitas todas as formalidades, e as partes devidamente representadas.

O inventariante juntou certidões das fazendas públicas municipal, estadual e federal.

Também juntou comprovante de isenção do ITCD de ambos os de cujus.

Prestadas as declarações, verifica-se a partilha amigável dos bens deixados pelos Inventariados.

Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante a ausência de herdeiros menores.

O inventariante requer a homologação da partilha.

Logo, inexistindo desavenças quanto ao acervo do espólio ou sobre o formal de partilha, entendo que deverá ser homologado o plano de partilha apresentado aos autos.

Não havendo credores do espólio, não há falar em reserva de bens para pagamento de dívida.

Ante o exposto, nos termos do art. 2.015 do Código Civil e 659 do Código de Processo Civil, JULGO e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de ID 54386062 dos autos de inventário, dos bens deixados pelo falecimento de PEDRO FERREIRA DA SILVA e NAZARAI DOMINGAS DO PRADO E SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.

Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, entregando-o à parte interessada, mediante recibo.

P.I.C.

Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos.

Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito
05/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 16:44

Conclusos para julgamento
15/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 10:57

Publicado Despacho em 04/09/2023.
03/09/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1000996-79.2021.8.11.0028.

INVENTARIANTE: OTAVIO FERREIRA DA SILVA REQUERENTE: CASSIMIRA FERREIRA DA SILVA, VITORIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA, MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS DE CUJUS: PEDRO FERREIRA DA SILVA, NAZARAI DOMINGAS DO PRADO Vistos, Considerando o lapso temporal do requerimento da parte autora para dilação de prazo, e ainda verifica-se que após manifestação o autor deixou transcorrer o prazo de 60 (sessenta) dias, sem a juntada dos documentos determinados no (id. 116065095), INDEFIRO o pedido (id. 120975251), tendo em vista os princípios da duração razoável do feito, razoabilidade, celeridade do processo sendo considerado ainda o interesse de agir.

INTIME-SE o Autor por seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias adotar as medidas pertinentes ao regular processamento da ação, manifestando pelo que entender de direito sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III, do CPC/2015.

Ausente à manifestação ou sendo infrutífera intimação, certifique-se e retornem os autos concluso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito
31/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:18

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1000996-79.2021.8.11.0028.

INVENTARIANTE: OTAVIO FERREIRA DA SILVA REQUERENTE: CASSIMIRA FERREIRA DA SILVA, VITORIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA, MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS DE CUJUS: PEDRO FERREIRA DA SILVA, NAZARAI DOMINGAS DO PRADO VISTOS, Considerando que o documento de ID 105658237 se refere tão somente a requerimento de isenção do ITCMD, não havendo a decisão do Estado quanto ao referido procedimento, DETERMINO a juntada da GIA-ITCMD devidamente paga, ou o comprovante de isenção, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
03/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:17

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:22

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:22

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:22

Decorrido prazo de CASSIMIRA FERREIRA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
13/12/2022 03:10

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:10

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:10

Decorrido prazo de CASSIMIRA FERREIRA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 03:04

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 05:37

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:28

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.
15/08/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 05:24

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:35

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 12:35

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 12:30

Decorrido prazo de CASSIMIRA FERREIRA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 12:30

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
05/05/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 04:34

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
29/04/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:36

Decisão interlocutória
28/04/2021 16:44

Conclusos para decisão
28/04/2021 16:43

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:42

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:41

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:03

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2021 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/04/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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