26/06/2024 18:37

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:28

Juntada de Alvará
26/06/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:39

Recebidos os autos
14/03/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 13:36

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:34

Processo Desarquivado
27/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 01:07

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 14:11

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:56

Recebidos os autos
15/12/2023 14:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO THIAGO DA SILVA (ACUSADO(A))
14/12/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 12:59

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 12:53

Expedição de Mandado
13/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:29

Juntada de Ofício
13/12/2023 12:27

Juntada de Ofício
13/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:10

Recebidos os autos
12/12/2023 17:10

Extinta a Punibilidade por morte do agente
06/12/2023 09:54

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 08:29

Expedição de Outros documentos
02/12/2023 21:44

Recebidos os autos
02/12/2023 21:44

Decisão interlocutória
29/11/2023 15:25

Decisão interlocutória
29/11/2023 14:41

Audiência de instrução realizada em/para 28/11/2023 16:30, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
23/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 02:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 08:11

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 01:38

Publicado Citação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - EMAIL: [email protected] - FONE/WHATSAPP: (065) 3688-8442 BALCÃO VIRTUAL: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/VarzeaGrande-3VaraCriminal EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Prazo do Edital: 15 Dias - ARTIGO 361 DO CPP EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MOACIR ROGERIO TORTATO PROCESSO n. 1004394-15.2021.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(A): FRANCISCO THIAGO DA SILVA, brasileiro, natural de Cuiabá/MT, nascido em 06/04/1995, portador da célula de identidade RG nº 22585168 SSP/MT, filho de Francisco Jurivan Da Silva e Maria Ferreira De Oliveira Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA AÇÃO E A INTIMAÇAO das pessoas acima qualificadas para comparecer(em) á audiência designada, conforme dados abaixo.

ADVERTÊNCIA: REGISTRA-SE que a audiência designada abaixo servirá como audiência de comparecimento em relação ao acusado acima citado e nessa oportunidade, em não comparecendo, será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Instrutória que se realizara no dia 28 de novembro de 2023, às 16h30min, no Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado ou através do Link citado na decisão abaixo: Despacho/Decisão: "Vistos, etc.

Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de ALEX SANTOS DA SILVA e FRANCISCO THIAGO DA SILVA pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 29 do Código Penal, ocasião em que foram apreendidos 6,40g (seis gramas e quarente centigramas) de cocaína e 120,82G (cento e vinte gramas e oitenta e dois centigramas) de maconha.

Os acusados foram devidamente notificados, tendo o acusado FRANCISCO sido notificado por edital (ID. nº 80521622, ALEX e ID. nº 116939025, FRANCISCO).

Após, a Defensoria Pública apresentou defesa prévia em favor de ambos, porém, não suscitou preliminares, optando por se manifestar sobre o mérito no momento da apresentação das alegações finais.

Na oportunidade, arrolou as mesmas testemunhas da acusação (ID. nº 83737916 e ID. nº 124079779).

Nesta data, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Demonstrada a materialidade e os indícios de autoria e não restando evidenciada nenhuma das causas de absolvição sumária do art. 397 do CPP, RECEBO a DENÚNCIA ofertada contra ALEX SANTOS DA SILVA e FRANCISCO THIAGO DA SILVA.

DESIGNO, nos termos do art. 56 da Lei n° 11.343/06, audiência de instrução para o dia 28 de novembro de 2023, às 16h30min, por meio de videoconferência via Microsoft Teams.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzZiMmM5NTMtNTc1Yi00NzA4LWIxMzAtOGY0M2FjYzMyOTE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e44d0955-a54a-41e2-87bc-f75137e5949c%22%7d Nos termos do art. 57, da Lei n. 11.343/06, ADVIRTO as partes a possibilidade de que, finda a instrução criminal, poderá ser oportunizada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao patrono de defesa, para sustentação oral (alegações finais).

CITE-SE o acusado ALEX SANTOS DA SILVA quanto ao recebimento da denúncia e INTIME-SE quanto à designação da audiência.

No que tange ao acusado FRANCISCO THIAGO DA SILVA, CITE-SE e INTIME-SE o via edital, ficando desde já consignado que na data aprazada para o ato, em não comparecendo, será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Em havendo informação nos autos quanto ao contato telefônico do acusado, fica desde já autorizada a citação quanto ao recebimento da denúncia via WhatsApp, nos termos do HC nº 641.877 e 141.245, do STJ, devendo o Oficial de Justiça, através do contato telefônico, comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com quem o meirinho realizará a conversa, mas também a confirmação escrita e a foto individual (identidade) da destinatária das mensagens.

INTIMEM-SE as testemunhas de acusação e de defesa, bem como o representante do Ministério Público e a Defesa, devendo a Secretaria encaminhar o link de acesso.

Saliente-se que a Secretaria somente deverá intimar as testemunhas arroladas pela defesa caso tenha havido requerimento expresso, nos termos do artigo 396-A, do CPP.

Destaca-se que as pessoas a serem ouvidas na videoaudiência deverão portar documento de identidade com foto que permita a sua identificação (RG, carteira de trabalho, CNH ou documento funcional/profissional), a ser apresentado na audiência.

Fica salientado que qualquer testemunha ou parte que não tiver possibilidade técnica de participar do ato através de videoconferência, poderá comparecer ao Fórum de Várzea Grande/MT e ser ouvido na sala passiva disponibilizada por este juízo." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ANDREIA TREVISOL, digitei.

VÁRZEA GRANDE, 5 de novembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
05/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 09:54

Juntada de Ofício
05/11/2023 09:50

Expedição de Mandado
05/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos
05/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
05/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 19:03

Recebidos os autos
10/10/2023 19:03

Audiência de instrução designada em/para 28/11/2023 16:30, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
10/10/2023 18:45

Recebida a denúncia contra ALEX SANTOS DA SILVA - CPF: *06.***.*38-77 (ACUSADO(A)) e FRANCISCO THIAGO DA SILVA (ACUSADO(A))
24/07/2023 16:54

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:33

Publicado Notificação em 09/05/2023.
09/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - EMAIL: [email protected] - FONE/WHATS: 3688-8442 BALCÃO VIRTUAL: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/VarzeaGrande-3VaraCriminal NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID.

XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MOACIR ROGERIO TORTATO PROCESSO n. 1004394-15.2021.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: FRANCISCO THIAGO DA SILVA, brasileiro, natural de Cuiabá/MT, nascido em 06/04/1995, portador da célula de identidade RG nº 22585168 SSP/MT, filho de Francisco Jurivan Da Silva e Maria Ferreira De Oliveira FINALIDADE: PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DA PESSOA QUALIFICADA NO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), do inteiro teor da denúncia, da qual segue cópia em anexo, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006.

Várzea Grande/MT, 5 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
05/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 19:04

Recebidos os autos
04/05/2023 19:04

Decisão interlocutória
10/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 06:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 16:05

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 14:48

Expedição de Mandado
14/10/2022 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 12:55

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 17:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/08/2022 17:17

Expedição de Mandado.
20/06/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 10:24

Decorrido prazo de JOSIAS GOMES PEREIRA em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 14:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.
02/05/2022 16:52

Juntada de Petição de resposta
29/04/2022 03:03

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:40

Recebidos os autos
27/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:40

Decisão interlocutória
07/04/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 17:27

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 19:22

Conclusos para decisão
04/03/2022 19:18

Expedição de Mandado.
04/03/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 08:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.
06/12/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO DA SILVA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 08:44

Decorrido prazo de ALEX SANTOS DA SILVA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 08:44

Decorrido prazo de JOSIAS GOMES PEREIRA em 18/03/2021 23:59.
08/03/2021 00:03

Publicado Decisão em 08/03/2021.
06/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:59

Expedição de #Não preenchido#.
04/03/2021 16:14

Juntada de Petição de resposta
04/03/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 14:52

Recebidos os autos
03/03/2021 14:52

Decisão interlocutória
01/03/2021 15:08

Juntada de Petição de parecer
23/02/2021 13:34

Conclusos para decisão
19/02/2021 10:15

Juntada de Petição de denúncia
15/02/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:16

Recebidos os autos
12/02/2021 18:16

Juntada de Certidão
11/02/2021 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2021 09:42

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2021 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/02/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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