22/04/2024 04:14

Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 19:42

Juntada de Petição de recurso de sentença
05/02/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 17:34

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2023 14:46

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 11:34

Decorrido prazo de RODRIGO DAMS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:08

Decorrido prazo de RODRIGO DAMS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001034-54.2023.8.11.0050.

AUTOR(A): RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO REU: RODRIGO DAMS Vistos, etc. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença proferida nos autos arguindo a existência de omissão.

Afirma que a sentença que reconheceu a revelia do requerido e julgou procedente a demanda foi omissa quanto a fixação dos honorários sucumbenciais. 2.

Os autos vieram conclusos. 3.

Fundamento e Decido. 4.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente deve afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença, consoante o disposto no art.1.022 do CPC. 5.

Sem delongas, de fato há contradição/omissão sanável pela presente via, uma vez que o dispositivo da sentença exime a parte vencida do pagamento de honorários advocatícios.

No caso em tela o devedor foi citado pessoalmente deixando transcorrer in albis o prazo de defesa. 6.

Dessa forma, recebo os embargos interpostos pela parte requerida e no mérito dou-lhes provimento para sanar a contradição retificando o item 14 a fim de que passe a constar: “Vencido o réu, pagará as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação.” 7.

Intime-se. 8.

Na hipótese de interposição de apelo, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. 9.

P.

I.C. 10.

Transitada em julgado, prossiga-se na forma de execução, intimando-se o requerido para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), com base no art. 523 do CPC Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito.
08/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2023 03:56

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001034-54.2023.8.11.0050.

AUTOR(A): RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO REU: RODRIGO DAMS Vistos, etc. 1.

RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de RODRIGO DAMS alegando ser credor(a) do(a) requerido(a) no valor de R$ 11.414,83 decorrente do inadimplemento do contrato de prestação de serviço firmado entre as partes. 2.

Afirma que apesar da ausência de assinatura no contrato, a prestação parcial do serviço pelo requerido configura aceitação tácita dos termos estabelecidos. 3.

Devidamente citado, o requerido permaneceu inerte. 4.

O autor postula pelo julgamento antecipado da lide. 5.

Os autos vieram conclusos. 6.

Fundamento e decido. 7.

Inicialmente, registro que embora regularmente citado, o requerido não contestou a ação, de modo que com fundamento no artigo 344 do CPC, decreto sua revelia. 8.

Em consequência, o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela autora na exordial. 9.

Com efeito, o autor busca o reconhecimento de sua pretensão inicial fazendo-se embasar por documento escrito sem a eficácia de título executivo, representado pelo contrato que instrui a inicial, corroborado pelo cumprimento parcial da obrigação e, por consequência, a constituição de uma dívida. 10.

Ademais, a parte requerida foi citada e advertida dos efeitos da revelia, não oferecendo qualquer defesa no prazo legal. 11.

Desta forma, força convir a procedência da demanda, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na forma dos artigos 344 e 349, ambos do CPC, mormente quando os documentos que instruem a inicial corroboram com os argumentos do autor. 12.

No entanto, este juízo não está obrigado a aderir os cálculos de juros e correção monetária adotados pelo autor, sob pena de incorrer em bis in iden. 13.

Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial representado pelo contrato que instrui a inicial, com correção monetária pelo INPC a partir do vencimento da obrigação (Lei nº 6899/81, art. 1º, §1º) e juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação, nos moldes do artigo 219 do Código de Processo Civil. 14.

Correndo o processo à revelia, não há condenação em honorários advocatícios.

Custas finais pelo requerido. 15.

Transitada em julgado, prossiga-se na forma de execução, intimando-se o requerido para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), com base no art. 523 do CPC. 16.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor por seu patrono e pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 05 (dias) dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção na forma do art.485, III do CPC.

Campo Novo do Parecis/MT (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito
10/10/2023 19:01

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 16:11

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2023 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO DAMS em 30/06/2023 23:59.
11/06/2023 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 20:28

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:50

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:50

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 20:21

Expedição de Mandado
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001034-54.2023.8.11.0050.

AUTOR(A): RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO REU: RODRIGO DAMS Vistos, etc. 1.

Trata-se de Ação Monitória proposta visando o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento devidamente instruído com documentos que constituem prova escrita, sem eficácia de título executivo (art.700, CPC). 2.

Assim, expeça-se mandado monitório de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (art.701, CPC), nos termos do pedido inicial, consignando que, em caso de imediato cumprimento, ficará o requerido isento do pagamento dos valores referentes as custas (art.701, §1º, CPC), podendo ainda, na forma do artigo 702 do Código de Processo Civil, opor embargos e assim suspender a eficácia do mandado inicial. 3.

Em caso de não cumprimento da obrigação e de não oposição de embargos, será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. 4.

Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo.

Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito
09/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 09:21

Decisão interlocutória
12/04/2023 17:23

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:23

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:20

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:20

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
11/04/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 17:07

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2023 17:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/04/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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