TJMT - 1018977-19.2020.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 17:05
Baixa Definitiva
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19/10/2023 17:05
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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19/10/2023 17:04
Transitado em Julgado em 18/10/2023
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
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06/09/2023 08:31
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2023 01:06
Publicado Intimação em 30/08/2023.
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30/08/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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29/08/2023 00:00
Intimação
Forte nessas razões e sem mais delongas, ACOLHO a questão previa levantada pela Apelada, para não conhecer do presente Recurso de Apelação Cível, em Reexame, RATIFICO, in totum, o ato sentencial, em aplicação analógica das Súmulas n. 568 e n. 253, ambas do STJ.
Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/08/2023 17:03
Juntada de Petição de manifestação
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28/08/2023 16:38
Expedição de Outros documentos
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28/08/2023 16:38
Expedição de Outros documentos
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27/08/2023 10:15
Sentença confirmada
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27/08/2023 10:15
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE)
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28/07/2023 13:27
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 12:41
Juntada de Petição de manifestação
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27/07/2023 13:59
Expedição de Outros documentos
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27/07/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 11:07
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 14:30
Conclusos para decisão
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22/05/2023 14:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/05/2023 17:02
Juntada de Certidão
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17/05/2023 17:02
Juntada de Certidão
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17/05/2023 16:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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17/05/2023 14:23
Recebidos os autos
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17/05/2023 14:16
Recebidos os autos
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17/05/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
27/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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