TJMT - 1002560-03.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA

CPF *61.***.*59-82

Advogados

SONIR VIANA SAVARIS

OAB: 16600/MT

CPF *06.***.*82-72

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS

CPF *67.***.*32-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 01:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/08/2023 00:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 10:31

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 12/08/2023 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º 1002560-03.2023.811.0003 Vistos etc. 1.

    Trata-se de AÇÃO DE VISITAS aforada por LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA em face de ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS (qualificados nos autos). 2.

    As partes formularam acordo, conforme termo de ajuste carreado aos autos (ID: 121711355), no tocante as visitas da filha menor. 3.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO e DECIDO. 4.

    As partes têm legitimidade e estão bem representadas. 5.

    Tendo em vista que as partes transigiram com vistas à solução da demanda, homologo, por sentença, o acordo entabulado nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 6.

    Ante o exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, extingo o feito com resolução de mérito, ex vi do art. 487, inciso III, b, do Digesto Processual Civil, deferindo o direito de visitas da menor a seu genitor, na forma acordada (ID: 121711355). 7.

    Sem condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. 8.

    Notifique-se o representante do Ministério Público. 9.

    A considerar a consensualidade em destaque e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito, ficando dispensada a sua lavratura. 10.

    Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

  • 10/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:18

    Transitado em Julgado em 09/08/2023

  • 10/08/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 19:02

    Homologada a Transação

  • 21/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:58

    Juntada de Termo de audiência

  • 28/06/2023 16:55

    Audiência de conciliação realizada em/para 28/06/2023 16:40, 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS

  • 10/05/2023 00:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2023 02:19

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, por determinação do MM.

    Juiz de Direito titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria).

    Dados da audiência: Data: 28/06/2023 Hora: 16:40h (fuso horário de Mato Grosso), a ser realizada por videoconferência.

    As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual através do link abaixo, na data e horário designado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWJlMTI3OWYtOGI5Ni00MDVkLWFlOWEtNDBiZGJmMDAyODRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296cb033e-e04c-43cf-938b-06a5dfb5b9ee%22%7d Instruções para a audiência por videoconferência É autorizado o uso de celular tipo smartphone ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtido gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”; Após, a parte deverá digitar o link acima informado no navegador de internet, e selecionar para abrir com o aplicativo Teams; clicar para participar como convidado, digitar o nome completo e ingressar na reunião; Ao ingressar na reunião, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; Informo às partes que eventual necessidade de contato com o conciliador(a) deverá ser feito pelo WHATSAPP (66) 3410-6177.

    RONDONÓPOLIS-MT, 23 de abril de 2023. Às 09:46:06 horas.

    Assinado Digitalmente JESSICA LIBORIO MIRANDA Conciliador(a) Judicial SEDE DO 1ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 - TELEFONE: (66) 34106100

  • 03/05/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:36

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 09:45

    Audiência de conciliação designada em/para 28/06/2023 16:40, 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS

  • 14/04/2023 16:42

    Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA - CPF: *61.***.*59-82 (AUTOR(A)).

  • 14/04/2023 16:42

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:22

    Declarada incompetência

  • 30/03/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 15:32

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/03/2023 10:59

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 01:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:00

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 01:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2023 01:35

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 06/02/2023 01:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/02/2023 01:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

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