13/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59
04/11/2024 07:31

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:04

Recebidos os autos
19/10/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/08/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59
06/08/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59
30/07/2024 02:36

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 18:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/07/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 02:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 18:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
03/07/2024 17:13

Processo Desarquivado
03/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:41

Decorrido prazo de CONRADO AGOSTINI MACHADO em 13/06/2024 23:59
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59
06/06/2024 01:45

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 18:26

Expedição de Ofício de RPV
16/05/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS LOPES em 15/05/2024 23:59
24/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.
24/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
19/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:57

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
10/04/2024 16:48

Processo Desarquivado
10/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS LOPES em 21/03/2024 23:59
05/04/2024 08:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS LOPES em 21/03/2024 23:59
05/04/2024 01:46

Publicado Intimação em 14/03/2024.
05/04/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
01/04/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS LOPES em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
09/02/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:45

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0002997-28.2018.8.11.0006.

EXEQUENTE: MARIA LUCIA SANTOS LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Os autos vieram conclusos ante a informação contida na certidão de Id. 138550491, relatando que a decisão que homologou o cálculo apresentado nada manifestou acerca dos honorários sucumbenciais.

Desse modo, em vista de sanar omissão existente, CONDENO as partes ao pagamento das custas, no entanto, suspendo a exigibilidade da cobrança em razão de a parte exequente ter sido beneficiada com a gratuidade da justiça no presente processo e a parte executada gozar de isenção ao pagamento de custas nos termos do art. 91 do Código de Processo Civil, Em continuidade, DEFIRO desde já eventual pedido de destaque de honorários, que deverá ser observado os trâmites administrativos pertinentes, bem como a juntada de documentos procuratórios e contratuais anexos para expedição de valores. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cáceres–MT, data registrada no sistema HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito
24/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:51

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS LOPES em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 07:05

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
07/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 18:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2023 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2023 15:16

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/05/2023 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2023 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 11:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS LOPES em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 06:01

Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 16:31

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/03/2023 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 18:02

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 11:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/03/2023 02:02

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 15:41

Homologada a Transação
06/03/2023 14:45

Conclusos para decisão
02/03/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 01:35

Publicado Decisão em 29/11/2022.
27/11/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 12:04

Decisão interlocutória
01/09/2022 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/09/2022 15:18

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:16

Processo Desarquivado
17/08/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 21:36

Juntada de distribuição de processos digitalizados
29/11/2021 16:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/09/2021 13:57

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 22:56

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 16/08/2021 23:59.
04/08/2021 11:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS LOPES em 03/08/2021 23:59.
30/07/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 05:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS LOPES em 28/07/2021 23:59.
27/07/2021 12:12

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:45

Conclusos para despacho
30/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 03:13

Publicado Decisão em 30/06/2021.
30/06/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:41

Decisão interlocutória
14/05/2021 17:39

Conclusos para decisão
14/05/2021 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/01/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 18:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.
08/11/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
22/10/2020 20:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/10/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 17:16

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:15

Recebidos os autos
13/10/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
11/12/2019 01:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
09/12/2019 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)
09/12/2019 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/12/2019 01:23

Expedição de documento (Certidao)
03/12/2019 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
01/11/2019 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/10/2019 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/09/2019 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/09/2019 02:43

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
30/08/2019 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2019 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)
03/07/2019 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
26/04/2019 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/04/2019 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/04/2019 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2019 01:23

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
16/04/2019 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
01/04/2019 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/03/2019 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
28/01/2019 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2018 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)
22/11/2018 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/11/2018 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/11/2018 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/11/2018 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/11/2018 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2018 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/04/2018 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)
06/04/2018 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
06/04/2018 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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