28/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:13

Recebidos os autos
01/10/2024 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/08/2024 02:14

Decorrido prazo de LUIZ FABIO VIRGULINO DA SILVA em 12/08/2024 23:59
05/08/2024 02:07

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:37

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/06/2024 23:59
12/06/2024 14:46

Decorrido prazo de LUIZ FABIO VIRGULINO DA SILVA em 11/06/2024 23:59
05/06/2024 08:03

Publicado Decisão em 04/06/2024.
05/06/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
02/06/2024 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 17:43

Conclusos para julgamento
15/05/2024 01:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/05/2024 23:59
15/05/2024 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FABIO VIRGULINO DA SILVA em 14/05/2024 23:59
10/05/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 01:14

Decorrido prazo de LUIZ FABIO VIRGULINO DA SILVA em 07/05/2024 23:59
03/05/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 01:26

Publicado Sentença em 29/04/2024.
29/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 17:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LUIZ FABIO VIRGULINO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
27/12/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 08:50

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1071679-91.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: LUIZ FABIO VIRGULINO DA SILVA EXECUTADO: OI S.A.

Vistos.

Considerando que não houve a regular intimação da parte devedora para quitar o débito, intime-se a parte executada para pagamento do débito ou apresentar bens à penhora, sem a incidência da multa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser requisitado o bloqueio, incluindo a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC c.c.

Enunciado 97/FONAJE.

Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC.

Vencido o prazo, manifeste a parte Credora, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o caso: 1) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; 2) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora, diga o Credor, no mesmo prazo anterior, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; 3) sem manifestação ou não sendo encontrado o Devedor, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC), de modo que a parte Credora deverá atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 10% (dez por cento) pelo não pagamento voluntário, bem como, acrescida da multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Com o cumprimento, conclusos.

CUMPRA-SE. Às providências.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
14/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 18:27

Conclusos para decisão
13/09/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 03:31

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer(em) o que é de direito, sob pena de arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
01/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 17:20

Devolvidos os autos
31/08/2023 17:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/08/2023 17:20

Juntada de decisão
31/08/2023 17:20

Juntada de contrarrazões
21/07/2023 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/07/2023 01:48

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 22:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:47

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2023 02:52

Publicado Sentença em 02/05/2023.
30/04/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 17:33

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2023 17:33

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/03/2023 09:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/03/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 13:31

Conclusos para julgamento
14/03/2023 13:31

Recebimento do CEJUSC.
14/03/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada em/para 14/03/2023 13:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2023 14:13

Recebidos os autos.
13/03/2023 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/03/2023 01:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/03/2023 23:59.
28/01/2023 07:22

Decorrido prazo de LUIZ FABIO VIRGULINO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:22

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/01/2023 23:59.
19/12/2022 01:27

Publicado Intimação em 19/12/2022.
19/12/2022 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:44

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 14:44

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 13:30

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 13:30

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 13:30

Audiência de conciliação designada em/para 14/03/2023 13:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/12/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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