12/09/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 03:02

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:39

Processo Desarquivado
16/05/2023 17:04

Arquivado Provisoramente
16/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:10

Decorrido prazo de OCLAIR VIEIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 01:19

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/05/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007348-91.2022.8.11.0004.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: MARCELO MAZZETI RAMOS 1.

Relatório Trata-se de Inquérito Policial em desfavor de Marcelo Mazzeti Ramos.

O Ministério Público informou ter oferecido Acordo de Não Persecução Penal ao indiciado, razão pela qual houve realização de audiência extrajudicial com a presença do indiciado e do seu defensor, onde foi aceito o acordo.

Além disso, postulou pela sua homologação sem a realização de audiência de ratificação (ID 112085077). 2.

Fundamentação O acordo de não persecução penal é proporcional com os fatos em apuração e suficientes à reprovação e prevenção do fato delitivo.

A audiência extrajudicial foi realizada de maneira hígida, conforme documentação acostada pelo Ministério Público, confirmando a participação da parte compromissada e de seu defensor.

No ID n. 112085078 o acusado, expressamente, manifestou pela desnecessidade de realização de audiência para verificação da voluntariedade da parte acusada, quanto ao aceite do acordo, uma vez que veio acompanhado por sua Defesa técnica e sem qualquer indício de vício. 3.

Dispositivo a) Homologo o Acordo de Não Persecução Penal apresentado em relação ao indiciado Marcelo Mazzeti Ramos. b) Ciência ao Ministério Público para fins de execução no SEEU. c) Após, arquivem-se. d) Cumpra-se.

Barra do Garças-MT, 10.03.2023 Douglas Bernardes Romão Juiz de Direito
04/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 17:04

Recebidos os autos
10/03/2023 17:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
10/03/2023 16:53

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/09/2022 08:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.
24/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de edital intimação
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de termo
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de termo
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de termo
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de termo de qualificação
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de termo
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de termo
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
24/08/2022 11:23

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/08/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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