TJMT - 0002847-14.2013.8.11.0009
1ª instância - Colider - Primeira Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/07/2025 09:31
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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22/10/2024 08:19
Recebidos os autos
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22/10/2024 08:19
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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22/10/2024 08:19
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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22/10/2024 02:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2024 23:59
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30/09/2024 02:06
Publicado Intimação em 30/09/2024.
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28/09/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 11:04
Expedição de Outros documentos
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26/09/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 14:00
Homologada a Transação
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18/09/2024 09:33
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 07:53
Juntada de Petição de manifestação
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27/08/2024 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2024 01:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2024 23:59
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08/04/2024 16:36
Conclusos para decisão
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08/04/2024 08:58
Juntada de Petição de manifestação
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08/04/2024 01:13
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
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06/04/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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04/04/2024 14:56
Expedição de Outros documentos
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28/03/2024 09:50
Devolvidos os autos
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28/03/2024 09:50
Processo Reativado
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28/03/2024 09:50
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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28/03/2024 09:50
Juntada de acórdão
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28/03/2024 09:50
Juntada de acórdão
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28/03/2024 09:50
Juntada de Certidão
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28/03/2024 09:50
Juntada de intimação de pauta
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28/03/2024 09:50
Juntada de intimação de pauta
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28/03/2024 09:50
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
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28/03/2024 09:50
Juntada de Certidão
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29/01/2024 19:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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26/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 03:49
Decorrido prazo de ANDERSON FISCHER em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 03:49
Decorrido prazo de ANDERSON FISCHER - ME em 24/01/2024 23:59.
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01/12/2023 15:33
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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01/12/2023 15:31
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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21/11/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 09:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2023 09:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 09:07
Juntada de Petição de recurso de sentença
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06/11/2023 00:30
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0002847-14.2013.8.11.0009.
Vistos.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S.A. (ID 68295725 – Pág. 13 e ss), aduzindo omissão/contradição na sentença outrora proferida, ao argumento de que houve irregularidade procedimental/processual na extinção da execução.
Por fim, foram os autos remetidos à conclusão. É O NECESSÁRIO RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Inicialmente, antes de qualquer outra digressão jurídica, importa consignar que os Embargos de Declaração são tempestivos, conforme se extrai dos autos, sobretudo quando verificado os termos/prazos com as diretrizes do CPC, art. 1.023.
Pois bem.
Reportando-se aos vícios narrados nos presentes embargos, atentando-se aos pressupostos de cabimento do recurso manejado (CPC, art. 1.022 e incisos), vê-se que não merece acolhimento, eis que, inexistem quaisquer omissões, contradições ou obscuridades na sentença outrora proferida, especificamente em relação aos apontamentos feitos pelo embargante.
Isto porque, pretende o embargante a rediscussão de mérito, ou seja, a rediscussão de entendimentos, a qual não encontra palco em sede de embargos declaratórios.
A propósito, cumpre destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes, consoante decisão que segue abaixo ementada: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2.
Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3.
Hipótese em que o embargante visa à reforma do julgado que afastou a isenção do recolhimento de custas para as entidades de fiscalização profissional. 4.
Embargos de Declaração rejeitados. (destacamos) (STJ - EDcl no REsp: 1338247 RS 2012/0112820-6, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 11/09/2013, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 30/09/2013).
Outrossim, não é demais registrar também que “a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé” – CPC, art. 489, §3° - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença -.
Por estas considerações, resta evidente a impossibilidade de acolhimento do presente recurso, pois pretende a Embargante rediscutir matéria já decidida, e tumultuar a relação processual, impedindo a executoriedade do comando judicial.
DISPOSITIVO “Ex positis”, NÃO CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S.A. (ID 68295725 – Pág. 13 e ss), por não visualizar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença outrora proferida.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Às providências.
Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito -
31/10/2023 08:44
Expedição de Outros documentos
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30/10/2023 13:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/07/2023 13:13
Conclusos para decisão
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16/06/2023 05:24
Decorrido prazo de ANDERSON FISCHER - ME em 15/06/2023 23:59.
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06/06/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2023 14:04
Juntada de Petição de diligência
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26/05/2023 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/05/2023 16:46
Expedição de Mandado
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18/05/2023 07:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2023 23:59.
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17/05/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação
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12/05/2023 04:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2023 23:59.
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11/05/2023 17:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 04:26
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
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10/05/2023 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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09/05/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e Capítulo 2, Seção 17, Item 2.17.4 - VI da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, promova ao recolhimento do valor relativo a diligência do senhor Oficial de Justiça, através da emissão das guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, endereço www.tjmt.jus.br, Serviços->Guias->Diligências (ou http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao), comprovando nos autos, observando os endereços onde as diligências serão cumpridas.
COLÍDER, data da assinatura digital.
VYVIANE CRISTINA DA SILVA Técnica Judiciária -
08/05/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
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08/05/2023 15:01
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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08/05/2023 14:52
Juntada de Petição de manifestação
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02/05/2023 06:19
Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
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02/05/2023 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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28/04/2023 16:59
Expedição de Outros documentos
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28/04/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 10:16
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 13:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/02/2022 11:32
Conclusos para decisão
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03/02/2022 03:31
Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:31
Decorrido prazo de RENATO FELICIANO DE DEUS NERY em 31/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:31
Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 31/01/2022 23:59.
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31/01/2022 14:15
Juntada de Petição de manifestação
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25/01/2022 07:31
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.
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23/01/2022 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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14/01/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2021 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/12/2021 18:34
Juntada de Petição de diligência
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09/12/2021 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/12/2021 06:13
Expedição de Mandado.
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08/12/2021 09:54
Decorrido prazo de RENATO FELICIANO DE DEUS NERY em 07/12/2021 23:59.
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08/12/2021 09:54
Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
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08/12/2021 09:54
Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 07/12/2021 23:59.
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07/12/2021 18:59
Juntada de Petição de manifestação
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30/11/2021 18:37
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.
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30/11/2021 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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26/11/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/11/2021 15:44
Juntada de Petição de diligência
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25/11/2021 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2021 14:45
Juntada de Petição de diligência
-
24/11/2021 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2021 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2021 11:55
Expedição de Mandado.
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19/11/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 15:20
Recebidos os autos
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04/11/2021 18:52
Juntada de Petição de manifestação
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20/10/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 01:46
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.
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20/10/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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18/10/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 01:54
Recebimento (Vindos Gabinete)
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29/10/2020 01:38
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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29/10/2020 01:37
Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)
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29/10/2020 01:35
Juntada (Juntada)
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28/10/2020 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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26/10/2020 02:10
Remessa (Remessa)
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23/10/2020 01:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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22/10/2020 01:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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21/10/2020 01:55
Remessa (Remessa)
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21/10/2020 01:55
Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
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21/10/2020 01:55
Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
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19/10/2020 01:22
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
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09/06/2020 01:50
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
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09/06/2020 01:05
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
11/12/2019 02:00
Juntada (Juntada de AR)
-
11/12/2019 01:58
Juntada (Juntada de AR)
-
04/12/2019 01:03
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
02/12/2019 01:12
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
28/11/2019 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2019 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2019 01:24
Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)
-
26/11/2019 01:24
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
25/11/2019 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/10/2019 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
14/10/2019 01:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/10/2019 01:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/09/2019 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2019 01:46
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
13/08/2019 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2019 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/08/2019 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
02/08/2019 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/08/2019 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2019 00:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/07/2019 01:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/07/2019 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2019 01:57
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/07/2019 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/07/2019 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/06/2019 00:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/06/2019 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/05/2019 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/04/2019 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/04/2019 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/04/2019 02:52
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/04/2019 01:37
Expedição de documento (Certidao)
-
22/02/2019 01:56
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
21/02/2019 01:40
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
21/02/2019 01:15
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/02/2019 02:24
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
12/02/2019 01:26
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
05/02/2019 02:09
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
03/12/2018 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
30/11/2018 02:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
29/11/2018 01:30
Expedição de documento (Certidao)
-
22/11/2018 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/11/2018 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/11/2018 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2018 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2018 01:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/11/2018 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
31/10/2018 02:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
29/10/2018 02:38
Expedição de documento (Certidao)
-
29/10/2018 02:30
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
27/07/2018 01:17
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
26/07/2018 01:26
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
18/07/2018 02:32
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
17/07/2018 02:05
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
16/07/2018 01:40
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
04/07/2018 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2018 03:35
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
07/05/2018 03:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/03/2018 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/03/2018 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2018 02:07
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/03/2018 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2018 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2018 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2018 01:54
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
15/01/2018 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/01/2018 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/01/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/01/2018 01:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/08/2017 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/07/2017 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/07/2017 01:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/06/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/05/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/05/2017 01:10
Expedição de documento (Certidao)
-
26/04/2017 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2017 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/11/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/11/2016 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/11/2016 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/10/2016 02:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2016 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/04/2016 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/04/2016 02:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
08/03/2016 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
26/01/2016 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2015 01:08
Entrega em carga/vista (Vista)
-
02/10/2015 02:01
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/10/2015 01:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
01/10/2015 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/08/2015 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/08/2015 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/05/2015 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2015 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2015 02:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/05/2015 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/01/2015 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/12/2014 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2014 01:07
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
15/12/2014 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2014 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/08/2014 02:15
Redistribuição (Redistribuicao)
-
26/08/2014 01:54
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
26/08/2014 01:52
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
26/08/2014 01:30
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
22/08/2014 02:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2014 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/08/2014 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/07/2014 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/05/2014 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
03/03/2014 01:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/02/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/02/2014 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/02/2014 01:39
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
23/02/2014 01:33
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
11/12/2013 01:30
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
10/12/2013 01:18
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
10/12/2013 01:18
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
28/11/2013 02:07
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
27/11/2013 01:54
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
27/11/2013 01:54
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
21/11/2013 02:37
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
21/11/2013 02:01
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
10/10/2013 02:36
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
09/10/2013 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2013 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2013 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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04/10/2013 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2013 02:18
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
26/09/2013 02:33
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2013
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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