17/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/05/2024 01:05

Recebidos os autos
13/05/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:00

Transitado em Julgado em 06/02/2024
13/03/2024 07:01

Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES DA COSTA em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 19:56

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 12:50

Expedição de Mandado
06/02/2024 03:44

Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES DA COSTA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:44

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 09:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 19:14

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 19:14

Decisão interlocutória
09/01/2024 12:35

Conclusos para decisão
22/12/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sentença Processo: 1036123-28.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU EXECUTADO: RONNIE FERNANDES DA COSTA Visto, Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito por desistência.

Em resumo, o embargante sustenta que a sentença padece de erro por contradição, uma vez que antes da prolação da sentença informou a quitação dos débitos exequendos pelo devedor, requerendo a extinção da ação executiva com fundamento no artigo 924 do CPC. É o breve relato.

Decide-se.

Analisadas as alegações do exequente, aliado ao exame do andamento processual, reconhece-se que lhe assiste razão, na medida em que inexiste qualquer pedido de desistência formulado pela parte exequente, de modo que o acolhimento dos embargos é medida de rigor.

Assim, presentes os pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o Estado-Juiz conhece e acolhe os aclaratórios, para revogar a sentença embargada (id. 125584093).

Por outro lado, ante à satisfação da obrigação, conforme informado pelo próprio exequente, desnecessária a continuidade do feito, de modo que deve ser julgado extinto o feito.

Destarte, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC, o Estado-juiz reconhece a quitação da dívida, julgando extinta a execução e, por conseguinte, determina o desbloqueio das penhoras em ativos financeiros do executado.

Deixa-se de efetivar retirada de restrição veicular (RENAJUD), uma vez não identificada penhora de bem móvel em nome do executado, a despeito do extrato de demonstrativo anexado aos autos (id. 116174257).

Intime-se o executado, pessoalmente, para que, em cinco dias, indique os dados bancários para restituição dos valores penhorados por SISBAJUD, mediante levantamento do numerário existente via alvará eletrônico.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado e inexistindo outra providência pendente, arquive-se, mediante as baixas de estilo.

Publicada e registrada no sistema informatizado.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

GLENDA MOREIRA BORGES Juiz de Direito
18/12/2023 21:03

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 21:03

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2023 10:29

Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES DA COSTA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:29

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:17

Publicado Sentença em 14/08/2023.
12/08/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ 1036123-28.2022.8.11.0001 Vistos, Dispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38).

Homologo a desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Arquive-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
10/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 16:21

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 17:01

Conclusos para julgamento
07/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:45

Decorrido prazo de COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 03:08

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1036123-28.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU RECLAMADO(A): RONNIE FERNANDES DA COSTA DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada (“Teimosinha”), pelo período de quinze dias.

II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

X – Determino, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual (o qual compreende a redução de tempo, atos e custos), que seja nessa oportunidade realizada a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD.

Contudo, em razão da existência de registro de alienação fiduciária deixo realizar a restrição via sistema tendo em vista a norma legal prevista no art. 7º - A do Decreto-Lei nº 911/1969, bem assim indefiro o pedido de penhora sobre o bem.

Intime-se a parte credora para manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

XI – Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de abril de 2023.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
26/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2023 17:03

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 01:05

Decorrido prazo de RONNIE FERNANDES DA COSTA em 15/12/2022 23:59.
05/12/2022 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 09:22

Juntada de Petição de certidão
11/11/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 08:59

Expedição de Mandado.
07/10/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 02:20

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado, sob pena de extinção/arquivamento.
22/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 06:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/08/2022 09:14

Processo Desarquivado
18/08/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 06:03

Publicado Sentença em 10/08/2022.
10/08/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 12:57

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:13

Homologada a Transação
04/08/2022 05:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/08/2022 09:11

Conclusos para julgamento
01/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1036123-28.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: COMPLEXO RESIDENCIAL CUIABA 300- CONDOMINIO TUIUIU RECLAMADO(A): RONNIE FERNANDES DA COSTA DESPACHO Vistos, Cite-se a parte executada, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. (art. 829 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se a parte devedora (art. 829, § 1º do CPC).

Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o(a) cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC).

Nos termos do que dispõe o art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, advertindo a parte devedora que será em audiência o momento oportuno para opor embargos à execução.

Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
23/06/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:23

Conclusos para decisão
23/06/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 23/06/2022.
23/06/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a parte exequente para que cumpra INTEGRALMENTE o deliberado em id. 85878129, no prazo de três dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
21/06/2022 05:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 05:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:40

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:47

Juntada de Petição de resposta
02/06/2022 07:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 01:13

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 00:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:45

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 07:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 22:15

Conclusos para despacho
24/05/2022 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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