07/06/2023 07:39

Baixa Definitiva
07/06/2023 07:39

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/06/2023 07:39

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 00:24

Decorrido prazo de IGOR JOSE RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:21

Publicado Acórdão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE ROUBO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO – INVIABILIDADE – AUTORIA NÃO COMPROVADA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO – RECURSO DESPROVIDO.

Não havendo provas suficientes para evidenciar certeza da autoria do delito, a qual orbita em torno de suposições, deve ser mantida a sentença de absolvição, em atenção ao princípio constitucional da presunção de inocência e do in dubio pro reo.
16/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 11:31

Conhecido o recurso de JONATHAN SILVA DE MOURA - CPF: *54.***.*88-06 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e ROSA
11/05/2023 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 19:32

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 19:28

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2023.
04/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Maio de 2023 a 11 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
02/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. RUI RAMOS RIBEIRO
28/02/2023 13:23

Conclusos para julgamento
27/02/2023 15:31

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:51

Recebidos os autos
13/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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