29/12/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 18:07

Baixa Definitiva
30/09/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/09/2023 18:07

Transitado em Julgado em 29/09/2023
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo de COTRIM DIAS & CIA LTDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ELCIO PEDROSO DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:07

Publicado Acórdão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO AGRAVANTE – AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES – POSSIBILIDADE DE REVISÃO A QUALQUER TEMPO – PRECEDENTES DO STJ E DESTE C.

CORTE – DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO PARCIAL DA ORDEM – REDUÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. “A decisão que arbitra 'astreintes' não faz coisa julgada material, visto que é apenas um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, podendo ser modificada a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa ou, ainda, para suprimi-la.” (STJ, AgRg no REsp 1491088/SP , Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015).
04/09/2023 21:12

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 14:19

Conhecido o recurso de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-85 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte
01/09/2023 19:43

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ELCIO PEDROSO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo de COTRIM DIAS & CIA LTDA em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:13

Publicado Intimação de pauta em 22/08/2023.
22/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
19/08/2023 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
19/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 17:55

Conclusos para julgamento
24/06/2023 00:19

Decorrido prazo de COTRIM DIAS & CIA LTDA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 12:18

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Com isso, por vislumbrar razões para a concessão da pleiteada suspensividade, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Oficie-se o Juízo a quo acerca do teor desta decisão e requisitem-se informações acerca do cumprimento da obrigação estabelecida pelo art. 1.018, § 2º, do CPC, bem como se proferida nova decisão que possa interferir no processamento deste recurso.

Intime-se a parte agravada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contraminuta, facultando-lhes a juntada de documentação que entender pertinente Advirto às partes, por fim, da possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências.

Des.

DIRCEU DOS SANTOS Relator
29/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:31

Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 00:24

Publicado Informação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010125-27.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

JOÃO FERREIRA FILHO.
03/05/2023 19:02

Conclusos para decisão
03/05/2023 19:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:39

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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