27/08/2025 14:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 14:05

Decorrido prazo de LARISSA GONCALVES MUSQUIM em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 14:05

Decorrido prazo de MARCIO ALERICO GONCALVES em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 14:05

Decorrido prazo de RAISSA GONCALVES MUSQUIM em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 14:05

Decorrido prazo de CLEILA DOS ANJOS MUSQUIM em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:11

Decorrido prazo de LARISSA GONCALVES MUSQUIM em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:11

Decorrido prazo de RAISSA GONCALVES MUSQUIM em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:11

Decorrido prazo de CLEILA DOS ANJOS MUSQUIM em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:11

Decorrido prazo de MARCIO ALERICO GONCALVES em 26/08/2025 23:59
19/08/2025 17:03

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 12:42

Determinado o arquivamento
04/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 20:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos
07/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:32

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:30

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos
15/05/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/05/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 13:21

Processo Desarquivado
12/03/2025 10:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
11/03/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:21

Transitado em Julgado em 10/03/2025
27/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/01/2025 02:31

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos
21/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos
21/01/2025 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 04/10/2024 23:59
03/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 17:17

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/09/2024 15:59

Juntada de Alvará
27/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2024 07:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:51

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

.Processo nº 1010724-54.2023.8.11.0003.

Vistos etc. 1.0 - O CPC prevê expressamente, o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, pelo que se vê do artigo 6º, do CPC.

Sobre o princípio da cooperação leciona Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, in “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo”: “O princípio da cooperação é relativamente jovem no direito processual.

Cooperar é agir de boa fé.

O dever de cooperar existe no interesse de todos, pois todos pretendem que o processo seja solucionado em tempo razoável.” O mencionado princípio objetiva que as partes podem e devem cooperar com o juízo, para que a decisão a solucionar a lide seja alcançada da melhor forma possível.

Leciona, Daniel Amorim Assumpção Neves, in “Novo Código de Processo Civil Comentado”, 1ª Ed.

Salvador: Ed.

Juspodivm, 2016: “A colaboração das partes com o juiz vem naturalmente de sua participação no processo, levando aos autos alegações e provas que auxiliarão o juiz na formação de seu convencimento.

Quanto mais ativa a parte na defesa de seus interesses mais colaborará com o juiz, desde que, é claro, atue com a boa-fé exigida pelo artigo 5º do Novo CPC”.

Assim, antes de sanear o processo, hei por bem oportunizar às partes manifestação específica acerca das questões de fato e direito supostamente controvertidas.

Embora o novo ordenamento processual tenha previsto a possibilidade de audiência para se aclarar os pontos controvertidos (art. 357, §3º, do CPC), nada obsta que seja oportunizada a manifestação específica acerca das provas, o que garante a celeridade do processo.

Destarte, visando garantir a efetiva participação dos litigantes quanto às provas úteis e necessárias à solução da lide, intime-as para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem acerca das questões de fato e direito controvertidas, bem como acerca as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação.

Em sendo pugnado pela produção de prova oral, as partes deverão informar se tem interesse na realização do ato na modalidade PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma teams, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.0 - Após a apresentação das provas pelas partes, ouça o representante do Ministério Público, nos termos do artigo 178, II, do CPC, ante a presença de menor no polo ativo da lide.

Na sequência, voltem-me conclusos para cumprir o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2024.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
31/01/2024 19:59

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 19:59

Decisão interlocutória
26/01/2024 19:15

Conclusos para decisão
24/01/2024 23:45

Processo Desarquivado
18/07/2023 23:45

Arquivado Provisoramente
17/07/2023 23:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/07/2023 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
04/07/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
30/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 19:12

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 02:59

Decorrido prazo de LARISSA GONCALVES MUSQUIM em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:59

Decorrido prazo de RAISSA GONCALVES MUSQUIM em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:59

Decorrido prazo de CLEILA DOS ANJOS MUSQUIM em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:59

Decorrido prazo de MARCIO ALERICO GONCALVES em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:20

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº. 1010724-54.2023.8.11.0003 Vistos etc.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, § 5º do CPC.

Assim, cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC/15.

Expeça o necessário.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
23/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 13:49

Decisão interlocutória
21/05/2023 16:45

Conclusos para decisão
15/05/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 03:45

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº 1010724-54.2023.8.11.0003 Vistos etc.

I – Intime o advogado das requerentes LARISSA GONÇALVES MUSQUIM e RAISSA GONÇALVES MUSQUIM, para emendar a inicial, regularizando a representação processual, nos termos do artigo 71 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, vez que as autoras são menores de idade e não possuem capacidade para ingressar em juízo.

II – Após, conclusos.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito
05/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:54

Conclusos para decisão
03/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:59

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2023 14:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/05/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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