21/06/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
21/06/2023 10:13

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO DE MESQUITA MORAIS em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:43

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 14:57

Prejudicado o recurso
12/06/2023 07:36

Conclusos para julgamento
10/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO DE MESQUITA MORAIS em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO DE MESQUITA MORAIS em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:02

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:15

Publicado Informação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, bem como considerando que a análise acerca do pedido contido na impetração é matéria pendente de apreciação na instância de origem, entendo que a formulação de juízo de valor por este Tribunal, nesta oportunidade, acarretaria indevida supressão de instância, motivo pelo qual reputo indispensável a prévia colheita de informações para melhor elucidação do caso (Vide: STF - HC: 201925 RS, Relator: MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 28/06/2021, Primeira Turma, Data de Publicação: 05/08/2021).

Ressalta-se que, com relação ao pedido de revogação do mandado de prisão nos autos da AP nº 224-55.2020 que a defesa aduz ainda estar ativo de forma equivocada, porquanto o paciente já teria cumprido a pena em regime fechado além do necessário, como exposto nas linhas acima, uma vez que o impetrante mencionou a possível inconsistência nos registros de dados dos sistemas SEEU e CNJ, o Juízo das execuções, ao analisar o petitório de mov. 16/SEEU, poderá tomar as medidas necessárias em relação ao referido mandado, ao analisar em conjunto, o pedido de progressão de regime de pena, do fechado para o semiaberto, como ora requerido pelo impetrante, em caráter de urgência, mesmo porque, tal pedido também carece de apreciação pelo singelo juízo, sob pena de supressão.

Diante desse cenário, postergo a análise da tutela de urgência vindicada até a juntada das informações judiciais aos autos, as quais deverão ser prestadas em 72h, impreterivelmente.

Com as informações, voltem-se os autos conclusos com urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, datado e assinado digitalmente.

Rondon Bassil Dower Filho Relator
11/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010686-51.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

LUIZ FERREIRA DA SILVA.
10/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:09

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 10:38

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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