TJMT - 1008714-40.2023.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Vara Especializada em Direito Bancario

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Polo Ativo

Partes

VALERIA PROLO PEDRINI

CPF *20.***.*89-91

Advogados

NATALI AKEMI NISHIYAMA

OAB: 19082/MT

CPF *24.***.*31-15

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 02:32

    Decorrido prazo de VALERIA PROLO PEDRINI TONIAZZO em 27/06/2025 23:59

  • 10/06/2025 13:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2025 05:48

    Publicado Sentença em 04/06/2025.

  • 05/06/2025 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2025 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2023 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 19:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 07:35

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes, para no prazo de 05(cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir.

    VÁRZEA GRANDE, 22 de agosto de 2023 MARCILANYO DENZER TOSI Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

  • 22/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/08/2023 10:57

    Decorrido prazo de VALERIA PROLO PEDRINI TONIAZZO em 16/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 03:23

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Certidão de Tempestividade / Intimação Certifico que a Contestação foi apresentada tempestivamente.

    Ato contínuo, procedo à intimação da parte autora para impugná-la no prazo legal.

    VÁRZEA GRANDE, 28 de julho de 2023 ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

  • 29/07/2023 03:24

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 04:22

    Decorrido prazo de VALERIA PROLO PEDRINI TONIAZZO em 20/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 14:30

    Apensado ao processo 0001048-20.2014.8.11.0002

  • 07/07/2023 06:48

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 27/06/2023 03:10

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

    Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

    DECISÃO PROCESSO 1008714-40.2023.8.11.0002; EMBARGANTE: VALERIA PROLO PEDRINI TONIAZZO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Vistos. 1.

    Cuida-se de Embargos de Terceiro opostos por VALERIA PROLO PEDRINI TONIAZZO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, partes devidamente qualificados nos autos. 2.

    Aduz a parte autora, que está tramitando neste juízo a ação de execução de título extrajudicial de nº 0001048–20.2014.8.11.0002, onde fora determinado à averbação de um imóvel que integra o seu patrimônio, imóvel esse oriundo de uma doação feita por sua genitora.

    E por esse motivo, vem em juízo pugnar pela procedência da presente ação. 3.

    Inicialmente, Recebo os presentes embargos. 4.

    Ademais, deixo de acolher o pedido de tutela ante a ausência dos requisitos de admissibilidade, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano. 5.

    Verificando ainda, que não ficou evidenciado o risco ao resultado útil do processo, tampouco a demonstração da urgência para o deferimento da medida. 6.

    Com efeito, somente com a instrução processual e a formação do contraditório é que será possível aquilatar a veracidade dos pedidos do autor. 7.

    Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 8.

    Certificado nos autos principais a existência destes Embargos, CITE-SE o embargado, para, nos termos do artigo 679 do CPC, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos articulados pelo embargante (art. 344 do CPC). 9.

    Proceda-se a associação da presente demanda com os autos de Execução nº 0001048–20.2014.8.11.0002 10.

    No mais, deixo de determinar a intimação da parte embargada acerca do JUÍZO 100% DIGITAL, considerando que houve a recusa da embargante na adesão ao citado negócio jurídico processual, conforme manifestação lançada. 11. Às providências. .. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

  • 23/06/2023 18:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2023 17:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/05/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 06:56

    Publicado Despacho em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

    Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

    DESPACHO PROCESSO 1008714-40.2023.8.11.0002 EMBARGANTE: VALERIA PROLO PEDRINI TONIAZZO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Vistos. 1.

    Para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, faz-se necessário a comprovação da insuficiência de recursos, não sendo suficiente apenas a simples declaração, uma vez que seu artigo 5º, LXXIV, traz em sua redação que o benefício será concedido aos que COMPROVAREM tal necessidade, conforme se depreende do art. 5º, LXXIV, da CF, abaixo transcrito: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”. 2.

    Dessa forma, ao analisar a previsão contida no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, de que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, verifica-se um aparente conflito de normas, travado entre a Constituição Federal e a lei 13.105/2015, que estatuiu o Novo Código de Processo Civil. 3.

    Nesse diapasão, para a solução da problemática da antinomia, adoto o critério hierárquico (ou de superioridade), a fim de aplicar o texto constitucional ao caso concreto. 4.

    Nesse sentido, colaciono trecho da obra do ilustre jurista Wander Garcia: “A ordem jurídica prevê critérios para a solução de antinomias aparentes.

    São eles: a) o hierárquico (lex superior derogat legi inferiori), pelo qual a lei superior prevalece sobre a de hierarquia inferior; b) o cronológico ou temporal (lex posterior derogat legi priori), pelo qual a lei posterior prevalece sobre a anterior; e c) o da especialidade (lex specialis derogat legi generali), pela qual a lei especial prevalece sobre a geral (GARCIA, Wander; Gabriela R.

    Pinheiro Manual Completo de Direito Civil – Volume Único – 1ª Ed.

    Indaiatuba –SP: Editora Foco Jurídico, 2014)”. 5.

    Com efeito, os documentos juntados aos autos são insuficientes para comprovar a hipossuficiência alegada pelo autor.

    Ademais, verifico ainda que a parte autora declarou ser possuidora de imóveis. 6.

    Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que o autor comprove documentalmente sua hipossuficiência financeira (holerites, comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, etc), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. 7.

    Outrossim, em consideração ao disposto na Portaria nº706/2020-PRES, bem como, Resolução nº345, do Conselho Nacional da Justiça e com objetivo de trazer celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, determino a intimação da parte autora, a fim de que manifeste se possui interesse na movimentação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias. 8.

    Em caso positivo, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, uma vez que a citação, a notificação e a intimação são admitidas por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 9.

    Ademais, consigno que a parte requerida poderá opor-se a essa opção até o momento da contestação. 10. Às providências. .. (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

  • 28/04/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2023 16:13

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 09/03/2023 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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