12/08/2023 18:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 18:27

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1003929-20.2023.8.11.0007 AUTOR: DAVID GONCALVES DA SILVA, RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Tendo em vista que não mais persistem os motivos ensejadores do impedimento desta Magistrada, passo à análise dos presentes autos.

Relatório dispensado em face do permissivo do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Em análise aos autos eletrônicos, verifica-se que as partes entabularam acordo.

Ademais, a solução amigável do conflito está em consonância com a legislação pertinente.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do vigente Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 1 de agosto de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
08/08/2023 18:41

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:12

Recebidos os autos
08/08/2023 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2023 17:12

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 15:45

Homologada a Transação
19/07/2023 02:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:54

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:54

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:54

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 22:52

Conclusos para despacho
26/06/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1003929-20.2023.8.11.0007 AUTOR: DAVID GONCALVES DA SILVA, RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Tendo em vista que esta magistrada promoveu ação contra a parte Azul Linhas Aéreas (processo n. 1001558-83.2023.8.11.0007), DECLARO o IMPEDIMENTO para presidir e julgar o presente feito, nos termos do disposto no artigo 144, IX do Código de Processo Civil.

Assim, REMETA-SE o processo eletrônico à Juíza de Direito substituta legal.

OFICIE-SE à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, em cinco dias, comunicando sobre o impedimento, nos termos do artigo 129 do CNGC/MT.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 22 de junho de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
22/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 15:38

Declarado impedimento por #Oculto#
22/06/2023 12:54

Conclusos para julgamento
22/06/2023 12:53

Audiência de conciliação cancelada em/para 22/06/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
21/06/2023 18:46

Juntada de Petição de documento de identificação
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1003929-20.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAVID GONCALVES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de Maio de 2020, certifico que procedo a intimação do(a) Advogado(a) da parte Autora e da parte Requerida, para participarem da audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO - Tipo: Conciliação juizado Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 22/06/2023 Hora: 13:30 , a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, anexos ao processo. .( Art. 14.

As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos.) Para tanto, deverá acessar o seguinte link de acesso, devendo ser utilizada a função copiar e colar no navegador de Internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296d6d296-7927-44a0-8420-7a88a51e2b54%22%7d ou o LINK ENCURTADO: encurtador.com.br/dtwIN, na data e horário designado para audiência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive o aparelho celular.

OBS.: 1.

A audiência será realizada na modalidade híbrida, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e do artigo 2º da Portaria Conjunta n. 9/2022-TJMT. 2.

Em caso de inviabilidade de participação da audiência por meio do sistema de videoconferência, é facultado aos participantes comparecerem perante a 4ª Vara do Fórum desta Comarca a fim de participar do ato processual presencial em sala própria, no seguinte endereço: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA, AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000. 3.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, será decretada a revelia e proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. 4.

Se o demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). 5.

CONSIDERAR HORÁRIO LOCAL.

Alta Floresta - MT, 11 de maio de 2023 Amanda Aparecida Magalhães Aguilar Estagiária – 46264 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216
12/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1003929-20.2023.8.11.0007 POLO ATIVO:DAVID GONCALVES DA SILVA e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FRANCIS DIAS PAIVA POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 22/06/2023 Hora: 13:30 , no endereço: AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 . 11 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
11/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 09:12

Audiência de conciliação designada em/para 22/06/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
11/05/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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