07/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:27

Juntada de Ofício
07/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 27/05/2025
07/05/2025 08:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS REIS em 06/05/2025 23:59
05/05/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS REIS em 28/04/2025 23:59
25/04/2025 04:04

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 17:38

Recebidos os autos
23/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 17:38

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/04/2025 17:56

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 15:57

Processo Desarquivado
07/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:29

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 18:29

Processo Desarquivado
29/08/2023 15:00

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 14:59

Processo Desarquivado
29/08/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023 06:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 14:36

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 23:07

Recebidos os autos
24/05/2023 23:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/05/2023 23:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
24/05/2023 19:57

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 24/05/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
22/05/2023 14:04

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 17:45

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 04:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
13/05/2023 02:30

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 05:49

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA em 10/05/2023 23:59.
08/05/2023 02:16

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1007891-97.2022.8.11.0003.

Vistos etc.

Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências, DESIGNO a audiência para análise da avença e eventual homologação do acordo de não persecução penal, a ser realizada no Plenário do Júri desta Comarca, para o dia 24 de maio de 2023, às 14h00min.

Intime-se o(s/as) acusado(o/as) para que compareça(m) à audiência acompanhado(s) de advogado advertindo que, caso não possua(m) condições de contratar advogado, será nomeado um Defensor Público ou dativo para patrocinar a(s) sua(s) defesa(s).

Decorrido o prazo de 02 (dois) dias sem manifestação das partes quanto ao desejo de comparecer por à audiência por videoconferência, será presumida a anuência das partes quanto à realização da solenidade no formato designado (presencial).

Dê-se ciência às partes.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e assinatura eletrônica.

Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito
04/05/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 18:16

Expedição de Mandado
03/05/2023 09:02

Recebidos os autos
03/05/2023 09:02

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 24/05/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
02/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:54

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:49

Juntada de Petição de parecer
08/11/2022 20:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 06:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
05/04/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:50

Recebidos os autos
30/03/2022 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2022 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2022 14:44

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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