TJMT - 1010589-51.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/12/2023 14:08 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/07/2023 14:30 Baixa Definitiva 
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                                            24/07/2023 14:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/07/2023 14:30 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            24/07/2023 14:30 Transitado em Julgado em 18/07/2023 
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                                            19/07/2023 00:55 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/07/2023 23:59. 
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                                            18/07/2023 13:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2023 15:16 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            25/05/2023 00:34 Publicado Intimação em 25/05/2023. 
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                                            25/05/2023 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023 
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                                            24/05/2023 12:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2023 00:00 Intimação Diante do exposto, aplico o efeito translativo ao presente recurso, para RECONHECER a incompetência do Juízo de Primeiro Grau para processamento do Cumprimento de sentença de origem e determino, por consequência, que este, seja remetido ao Juizado Especial, JULGANDO PREJUDICADO, consequentemente, a apreciação do presente recurso.
 
 Int.
 
 Decorrido prazo sem interposição de recurso, arquive-se.
 
 Cuiabá, 22 de maio de 2023.
 
 Desa.
 
 Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
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                                            23/05/2023 16:12 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/05/2023 16:12 Expedição de Outros documentos 
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                                            22/05/2023 18:11 Prejudicado o recurso 
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                                            16/05/2023 11:18 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            11/05/2023 00:23 Publicado Certidão em 11/05/2023. 
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                                            11/05/2023 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023 
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                                            11/05/2023 00:20 Publicado Informação em 11/05/2023. 
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                                            11/05/2023 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023 
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                                            10/05/2023 00:00 Intimação Certifico que o Processo nº 1010589-51.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
 
 HELENA MARIA BEZERRA RAMOS.
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                                            09/05/2023 17:13 Conclusos para decisão 
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                                            09/05/2023 16:13 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2023 16:12 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2023 14:28 Expedição de Outros documentos 
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                                            09/05/2023 14:28 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2023 14:24 Expedição de Outros documentos 
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                                            09/05/2023 14:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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