TJMT - 1016561-61.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO AVELINO DE SOUZA

CPF *14.***.*36-15

Advogados

TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS

CPF *65.***.*90-49

SARA MARQUES DA COSTA

CPF *02.***.*69-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:22

    Arquivado Provisoramente

  • 30/10/2024 17:11

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 19/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 13:38

    Arquivado Provisoramente

  • 24/06/2024 13:17

    Arquivado Provisoramente

  • 24/06/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 18:12

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 24/05/2024 14:10

    Audiência preliminar realizada em/para 24/05/2024 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 17/05/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AVELINO DE SOUZA em 22/04/2024 23:59

  • 13/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AVELINO DE SOUZA em 12/04/2024 23:59

  • 13/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:37

    Expedição de Carta precatória

  • 05/04/2024 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2024 03:14

    Publicado Despacho em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:45

    Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 24/05/2024 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 03/04/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:14

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 08/11/2023 14:40, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 08/11/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2023 13:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2023 07:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 07:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2023 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2023 13:35

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2023 13:30

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 16:03

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:39

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:17

    Expedição de Carta precatória

  • 23/05/2023 09:32

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AVELINO DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 02:17

    Publicado Decisão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016561-61.2021.8.11.0003.

    Vistos etc.

    Diante do que consta dos autos, não verifico, por ora, a demonstração de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o acusado.

    Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de novembro de 2023, às 14h40min, a ser realizada integralmente por videoconferência (aplicativo Microsoft Teams).

    Intime-se a parte acusada, a defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes.

    Na hipótese de não ser localizada a parte acusada ou alguma das testemunhas arroladas, impulsione-se o feito, intimando-se o Ministério Público ou a Defesa a se manifestar, conforme o caso.

    Decorrido o prazo de 02 (dois) dias sem manifestação, será presumida a anuência das partes quanto à realização da solenidade no formato designado (videoconferência).

    No mais, defiro o pedido de autorização para cumprimento das medidas cautelares na Comarca em que, atualmente, reside o réu, Id 108843026, considerando que foi juntado aos autos comprovante de endereço atualizado, em consonância com o parecer ministerial de Id 108977226.

    Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Mara Rosa/GO, a fim de que se proceda com a fiscalização acerca do cumprimento das medidas por parte do réu.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Rondonópolis/MT, data e assinatura eletrônica.

    Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito

  • 04/05/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:48

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/11/2023 14:40, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 04/05/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 08:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/02/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:06

    Juntada de citação

  • 01/02/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:50

    Revogada a Prisão

  • 01/02/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:17

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2022 14:08

    Arquivado Provisoramente

  • 18/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 21:08

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AVELINO DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 03:10

    Publicado Citação em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 19:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 18:19

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 17/01/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2021 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2021 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 13:55

    Recebida a denúncia contra PAULO ROBERTO AVELINO DE SOUZA - CPF: *14.***.*36-15 (INVESTIGADO)

  • 07/07/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2021 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 06/07/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/07/2021 16:49

    Juntada de Petição de denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010576-49.2023.8.11.0001

Jose Vinicius Costa Arruda

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1010570-42.2023.8.11.0001

Raquel Augusta de Amorim

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1013811-98.2023.8.11.0041

Administradora de Bens Centro Oeste LTDA

Ana Virginia Lorena Almeida Ribeiro Taqu...

Advogado: Ussiel Tavares da Silva Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/04/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0007529-25.2013.8.11.0037

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Viecili Comercio de Combustiveis LTDA

Advogado: Waldir Cechet Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1018214-36.2023.8.11.0001

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Marcos Vinicio Rondon Carvalho

Advogado: Lairon de Oliveira Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/04/2023 22:01

Exibir Processo