TJMT - 1010814-71.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2024 09:42
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
01/11/2024 09:42
Baixa Definitiva
-
01/11/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2024 09:42
Transitado em Julgado em 31/10/2024
-
01/11/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59
-
08/10/2024 02:01
Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO SA em 07/10/2024 23:59
-
16/09/2024 02:04
Publicado Acórdão em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 18:06
Juntada de Petição de manifestação
-
12/09/2024 18:39
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
12/09/2024 17:41
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 17:41
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 17:41
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 17:41
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (EMBARGANTE) e não-provido
-
09/09/2024 17:20
Juntada de Petição de certidão
-
09/09/2024 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/09/2024 02:04
Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO SA em 04/09/2024 23:59
-
31/08/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59
-
30/08/2024 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/08/2024 02:03
Publicado Intimação de pauta em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 15:09
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos
-
08/07/2024 08:56
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 02:01
Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO SA em 05/07/2024 23:59
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59
-
14/06/2024 01:08
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
12/06/2024 16:51
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 16:50
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
12/06/2024 05:08
Juntada de Petição de agravo interno
-
16/05/2024 19:49
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2024 01:04
Publicado Intimação em 30/04/2024.
-
30/04/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
27/04/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59
-
26/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos
-
26/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos
-
26/04/2024 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/04/2024 18:22
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 01:10
Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO SA em 03/04/2024 23:59
-
04/04/2024 01:03
Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO SA em 03/04/2024 23:59
-
25/03/2024 03:12
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
23/03/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 15:08
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2024 14:37
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/03/2024 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/03/2024 01:16
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
16/03/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
11/03/2024 19:47
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2024 00:00
Intimação
Diante disso, tenho que o Recurso não comporta provimento.
Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, NEGO PROVIMENTO ao presente recurso.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, arquive-se.
Intimem-se. -
07/03/2024 16:07
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2024 16:07
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:51
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
-
28/11/2023 10:01
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 09:59
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
25/11/2023 09:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.
-
28/10/2023 01:04
Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO SA em 27/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 15:24
Publicado Acórdão em 04/10/2023.
-
04/10/2023 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO - DECISÃO INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEPÓSITO MENSAL DOS VALORES CONTROVERTIDOS – ARTIGO 151, II, DO CTN- SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Não verificando plausibilidade nas alegações da Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos. -
02/10/2023 16:50
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 16:50
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 21:20
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
-
28/09/2023 17:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/09/2023 14:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/09/2023 01:14
Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO SA em 13/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:12
Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.
-
05/09/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 22 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.
Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. -
01/09/2023 15:42
Expedição de Outros documentos
-
01/09/2023 15:42
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2023 16:17
Conclusos para julgamento
-
21/07/2023 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 00:30
Publicado Intimação em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
12/07/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. -
11/07/2023 15:06
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2023 15:04
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
11/07/2023 07:22
Juntada de Petição de agravo interno
-
14/06/2023 17:06
Expedição de Outros documentos
-
14/06/2023 14:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/05/2023 00:26
Publicado Intimação em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
24/05/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC. -
23/05/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:38
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2023 11:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/05/2023 00:16
Publicado Certidão em 15/05/2023.
-
13/05/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
12/05/2023 00:00
Intimação
Certifico que o processo de n. 1010814-71.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 11/05/2023 11:34:27 e distribuído inicialmente para o Des(a).
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS. -
11/05/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 16:16
Juntada de Petição de certidão
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11/05/2023 11:41
Expedição de Outros documentos
-
11/05/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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