TJMT - 0003311-17.2017.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Juizado Volante Ambiental

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORTAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERRADAS E BENEFICIADAS LTDA - EPP

CNPJ: 13.052.805/0001-20

LOURIVAL DE SOUZA

CPF *71.***.*92-65

Advogados

MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS

OAB: 21081/MT

CPF *16.***.*27-42

MARCONIEL POUZO DE AMORIM

OAB: 26786/MT

CPF *14.***.*40-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 07:40

    Decorrido prazo de MARCONIEL POUZO DE AMORIM em 02/06/2025 23:59

  • 28/05/2025 02:00

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 01:44

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2025 01:44

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 22/08/2023 07:14

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/05/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 14:39

    Transitado em Julgado em 24/05/2023

  • 25/05/2023 14:39

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 04:41

    Decorrido prazo de LOURIVAL DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 04:43

    Publicado Sentença em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0003311-17.2017.8.11.0003.

    Vistos etc.

    Cuida-se de Procedimento Criminal que o Ministério Público move em desfavor de Lourival de souza, por crime ambiental tipificado no art. 46, Parágrafo único, da Lei 9.605/98.

    O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado Lourival de Souza (Id 89058328 – pág. 4 – fls. 6/8).

    A denúncia foi recebida em 05/03/2021.

    Em audiência realizada junto ao Juízo deprecado da Comarca de Taquaritinga/SP em 15/04.2021, foi proposta a suspensão condicional do processo que restou exitosa, sendo integralmente cumprida pelo denunciado as condições que lhes foram impostas, conforme documentação anexada nos Ids 96510442 e 113611886. É o que merece registro.

    D E C I D O.

    Após o devido procedimento em Juízo, o denunciado foi beneficiado pela suspensão condicional do processo nos moldes do artigo 89, da Lei n.º 9.099/95, cumprindo de maneira integral as condições a ele impostas, fazendo jus, portanto, à aplicação do § 5º do mencionado artigo, verbis: “Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.” Assim sendo, constata-se que a norma alcançou seu fim.

    Por isto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LOURIVAL DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº *71.***.*92-65, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

    Mantenho o recurso proveniente ao cumprimento do acordo celebrado nestes autos, depositado na Conta Única do E.

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso, vinculado ao presente feito para aplicação em projetos ambientais aprovados neste JUVAM, conforme Resolução 154, do CNJ e Provimentos nºs 05 e 15/2015/CGJMT, devendo a Secretaria deste Juízo manter registro em livro próprio.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se com a baixa de estilo e comunicações de praxe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis, de 2023.

    MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

  • 05/05/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 18:06

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 13/04/2023 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 04/07/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:46

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2022 01:43

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 02:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 01:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/03/2022 01:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/02/2022 02:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2022 02:52

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 06/02/2022 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 26/01/2022 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/01/2022 01:59

    Remessa (Remessa)

  • 26/01/2022 01:58

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/01/2022 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/12/2021 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2021 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/11/2021 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/11/2021 02:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/11/2021 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/11/2021 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2021 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 11/11/2021 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/11/2021 02:08

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/11/2021 02:08

    Remessa (Remessa)

  • 03/11/2021 02:31

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/10/2021 00:46

    Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

  • 23/09/2021 00:56

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 21/09/2021 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2021 01:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/05/2021 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/05/2021 01:46

    Remessa (Remessa)

  • 17/05/2021 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/05/2021 02:08

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 27/04/2021 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/04/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/04/2021 02:10

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/04/2021 02:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2021 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2021 01:54

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/04/2021 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/04/2021 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 24/03/2021 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/03/2021 01:41

    Remessa (Remessa)

  • 23/03/2021 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/03/2021 01:25

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 22/03/2021 02:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/03/2021 01:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2021 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2021 02:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/03/2021 01:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2021 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2021 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/02/2021 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2021 02:05

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 06/02/2021 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 26/01/2021 02:04

    Remessa (Remessa)

  • 26/01/2021 02:03

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/01/2021 01:57

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 19/11/2020 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2020 02:10

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/11/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 04/11/2020 01:16

    Remessa (Remessa)

  • 04/11/2020 01:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/10/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/10/2020 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/10/2020 02:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/10/2020 02:00

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 15/09/2020 02:31

    Juntada (Juntada)

  • 14/09/2020 02:31

    Juntada (Juntada)

  • 09/06/2020 01:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/03/2020 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/03/2020 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/03/2020 00:19

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 28/02/2020 02:45

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 28/02/2020 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/01/2020 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 30/01/2020 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 30/01/2020 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 30/01/2020 01:22

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 29/01/2020 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2020 02:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2020 02:43

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 14/01/2020 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2020 02:41

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 09/01/2020 02:15

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 09/01/2020 01:19

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 16/12/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/11/2019 02:40

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/11/2019 02:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 28/11/2019 02:36

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/11/2019 01:47

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 21/11/2019 01:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/11/2019 01:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/11/2019 01:13

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 11/11/2019 01:16

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 08/11/2019 02:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/11/2019 02:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/11/2019 02:22

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/11/2019 02:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/11/2019 01:54

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/11/2019 01:50

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/11/2019 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/11/2019 01:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/11/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2019 02:47

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 18/10/2019 02:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2019 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2019 02:17

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 27/09/2019 01:47

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 26/09/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2019 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2019 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/08/2019 01:26

    Juntada (Juntada)

  • 19/06/2019 02:41

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/06/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2019 02:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2019 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/05/2019 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/05/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/05/2019 02:16

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 10/05/2019 01:58

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 10/05/2019 01:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/04/2019 02:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/04/2019 02:17

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 08/04/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2019 02:36

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 25/02/2019 01:51

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/11/2018 01:37

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/10/2018 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/10/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2018 02:07

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 28/09/2018 02:30

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 28/09/2018 01:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/09/2018 01:58

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/09/2018 01:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/09/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 01:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2018 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2018 01:20

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/08/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2018 02:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/08/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2018 02:17

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/07/2018 01:58

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/07/2018 01:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/07/2018 01:17

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/07/2018 02:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/07/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2018 02:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2018 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2018 02:34

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/07/2018 01:28

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/07/2018 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/07/2018 02:23

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/07/2018 01:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/07/2018 01:55

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/06/2018 01:27

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 28/06/2018 01:24

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/06/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2018 03:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2018 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/04/2018 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/04/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/04/2018 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/04/2018 02:14

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 19/04/2018 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/04/2018 01:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/04/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/04/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 01:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2018 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2018 02:27

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 08/02/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/02/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 02:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/12/2017 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/11/2017 02:14

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 28/11/2017 02:08

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 28/11/2017 01:40

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 23/11/2017 02:04

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/11/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2017 02:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2017 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2017 02:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/11/2017 01:56

    Juntada (Juntada)

  • 31/10/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/10/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 26/10/2017 01:12

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 26/10/2017 01:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/10/2017 02:43

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/10/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2017 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2017 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/10/2017 01:10

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/09/2017 02:21

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/09/2017 01:11

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/08/2017 01:10

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 07/08/2017 01:34

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 03/08/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/07/2017 02:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/07/2017 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/07/2017 00:56

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 18/07/2017 02:34

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 18/07/2017 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/07/2017 02:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/07/2017 01:56

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 18/07/2017 01:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/07/2017 01:22

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/07/2017 01:11

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 13/07/2017 02:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2017 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2017 02:01

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 03/07/2017 01:54

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/06/2017 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/06/2017 02:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/06/2017 01:45

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/06/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2017 02:21

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 20/06/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2017 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 02:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2017 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2017 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/06/2017 02:18

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 08/06/2017 02:13

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/06/2017 01:57

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/05/2017 01:30

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/05/2017 01:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/05/2017 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/05/2017 00:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2017 02:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2017 03:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/05/2017 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 17/05/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/05/2017 02:20

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/05/2017 01:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 15/05/2017 00:32

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 11/05/2017 02:15

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 11/05/2017 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/05/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2017 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2017 01:11

    Expedição de documento (Mandado de Restituicao Expedido)

  • 11/05/2017 00:41

    Expedição de documento (Mandado de Restituicao Expedido)

  • 10/05/2017 02:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2017 01:15

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/05/2017 01:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2017 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/05/2017 01:25

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 04/05/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2017 00:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2017 01:36

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/05/2017 01:14

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/04/2017 02:03

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/04/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2017 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 24/04/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2017 01:29

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 24/04/2017 01:29

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 24/04/2017 01:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2017 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/04/2017 02:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/04/2017 02:22

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 20/04/2017 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 20/04/2017 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 20/04/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2017 01:26

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 20/04/2017 01:16

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003688-46.2023.8.11.0007

Rosane Aparecida Gatti Alves

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/05/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1004144-03.2023.8.11.0037

Sao Paulo Tribunal de Justica

Juizo da Comarca de Primavera do Leste/M...

Advogado: Beatriz Ferreira da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/05/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1029724-91.2021.8.11.0041

Jose Miguel Franca de Lima

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Karina Cavalcante Rocha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/08/2021 00:51

Exibir Processo

Processo nº 1007713-71.2021.8.11.0040

Marcia Francisconi da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mauricio Vieira Serpa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/08/2021 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1001164-96.2022.8.11.0044

Jose Paulo da Costa

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Fernando Destacio Buono

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2022 18:38

Exibir Processo