TJMT - 1010761-90.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 18:24
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 13:53
Baixa Definitiva
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20/10/2023 13:53
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 13:53
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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20/10/2023 13:53
Transitado em Julgado em 19/10/2023
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03/10/2023 08:38
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo de JOAO DIAS VIEIRA FILHO em 18/09/2023 23:59.
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24/08/2023 01:02
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso de Agravo de Instrumento, interposto por João Dias Vieira Filho, para o fim de reformar a decisão agravada e, via de consequência, conceder ao Agravante a Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 932, inciso IV, alíneas ‘a’ e ‘b’, do CPC, e da aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ.
Comunique-se, com urgência, ao douto Magistrado a quo.
Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos -
22/08/2023 12:38
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2023 12:38
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 21:02
Conhecido o recurso de JOAO DIAS VIEIRA FILHO - CPF: *32.***.*63-72 (AGRAVANTE) e provido
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18/07/2023 12:31
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 11:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2023 15:28
Decorrido prazo de JOAO DIAS VIEIRA FILHO em 29/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:22
Publicado Intimação em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Intimação
A partir destas considerações, CONCEDO o efeito ativo ao presente recurso, a fim de estender ao Recorrente os benefícios oriundos da gratuidade da justiça.
Comunique-se sobre esta decisão o Juízo do feito, requisitando-lhe informações.
Intime-se o Agravado para que, se lhe aprouver, apresentar resposta no prazo legal.
Desnecessária manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, consoante o disposto na Súmula nº 189 do STJ.
Cuiabá(MT), 31 de maio de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
02/06/2023 12:35
Expedição de Outros documentos
-
02/06/2023 12:35
Expedição de Outros documentos
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01/06/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 21:40
Concedida a Medida Liminar
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12/05/2023 00:23
Publicado Certidão em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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11/05/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1010761-90.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS. -
10/05/2023 18:11
Conclusos para decisão
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10/05/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 17:34
Juntada de Certidão
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10/05/2023 15:45
Expedição de Outros documentos
-
10/05/2023 15:45
Juntada de Certidão
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10/05/2023 15:44
Expedição de Outros documentos
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10/05/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
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