05/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:05

Recebidos os autos
20/06/2024 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/06/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:05

Transitado em Julgado em 14/06/2024
18/06/2024 17:16

Juntada de Alvará
18/06/2024 02:04

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:12

Juntada de Alvará
14/06/2024 19:19

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 19:19

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 22:37

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 18:34

Processo Desarquivado
06/06/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 02:33

Publicado Intimação em 04/03/2024.
09/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1003912-81.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEAN CARLOS DA SILVA ROSA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alta Floresta-MT, 29 de fevereiro de 2024 (Documento Assinado Digitalmente) Ana Luisa Falchetto de Araújo Estagiária - 50088 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, 372, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 6512 3600 - RAMAL 214
29/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1003912-81.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: JEAN CARLOS DA SILVA ROSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, conforme manifestação/certidão retro, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora.

Intimem-se as partes da homologação do cálculo.

ELABORE-SE o cálculo pela Secretaria da Vara diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

Nos termos do artigo 6º do Provimento nº20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor –RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

Ressalto que, para realização do pagamento do valor previsto no ofício requisitório, deverá o ente público devedor emitir a guia de depósito através do endereço eletrônico https://depositosjudiciais.tjmt.jus.br, vinculando-a ao número do respectivo processo (art. 7°, § 1°, do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura), devendo comunicar o depósito nos autos virtuais.

Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud (artigo 13, §1º da Lei n. 12.153/2009).

Intimem-se.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 30 de janeiro de 2024.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
31/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2024 10:13

Conclusos para julgamento
30/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
07/11/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 23:25

Conclusos para despacho
05/11/2023 23:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/11/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
20/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 12:53

Devolvidos os autos
20/10/2023 12:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
20/10/2023 12:53

Juntada de acórdão
20/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:53

Juntada de manifestação
20/10/2023 12:53

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
20/10/2023 12:53

Juntada de intimação de pauta
20/10/2023 12:53

Juntada de intimação de pauta
20/10/2023 12:53

Juntada de despacho
27/07/2023 06:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/07/2023 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2023 06:58

Conclusos para decisão
26/07/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 19:59

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 07:27

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 07:27

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 07:27

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 17:52

Conclusos para julgamento
05/07/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/06/2023 09:43

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA ROSA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 03:03

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 21:50

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo