15/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
20/08/2023 02:26

Recebidos os autos
20/08/2023 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/07/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:09

Juntada de Ofício
18/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:19

Juntada de Ofício
18/07/2023 17:13

Juntada de Ofício
18/07/2023 17:08

Juntada de Ofício
18/07/2023 17:00

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 03:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:25

Decorrido prazo de ILSON JOSE GALDINO em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:29

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Processo: 1022505-44.2021.8.11.0003 Vistos etc.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia em face de ERICK DANIF FERREIRA, brasileiro, convivente, pedreiro, RG 17152275 SSP/MT, CPF *27.***.*53-05, nascido aos 15/01/1989, em Rondonópolis/MT, filho de Silvânia Severina Ferreira, residente na Rua Contorno Leste, Quadra 13, Lote 23, Bairro Residencial Mathias Neves, em Rondonópolis/MT, telefone (66)9.9694-9256, atribuindo-lhe as práticas descritas nos Artigos 69 e 147 do Código Penal e Artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41.

Narra a denúncia que, em 07/09/2021, por volta das 23h45min, na residência comum, localizada na Rua Contorno Leste, Quadra 13, Lote 23, Bairro Mathias Neves, em Rondonópolis/MT, o acusado com consciência e vontade, com apertão no pescoço e empurrão, praticou vias de fato contra a companheira Ana Pala de Paula Nascimento; e, com palavras, ameaçou de causar mal injusto e grave contra a companheira Ana Paula de Paula Nascimento, conforme BOPM 2021.230612 e declarações da vítima Infere-se, ainda, que o denunciado e a vítima foram conviventes por dezesseis anos e tinham quatro filhos.

Dispõe a exordial acusatória que, no dia, hora e local dos fatos, após ambos consumirem bebidas alcóolicas, injustificadamente, o denunciado discutiu com a vítima, ficou agressivo, segurou no pescoço dela, jogou-a no solo, disse que a enforcaria, mandou ela e os filhos saírem da casa e disse que depois que saísse da cadeia ele a acertaria.

Com medo, a vítima e os quatro filhos saíram de casa.

Acionada a Polícia Militar prendeu o denunciado em flagrante delito.

A vítima representou criminalmente o denunciado.

Interrogado, o acusado negou os fatos.

A denúncia foi recebida em 20/09/2021 (ID 65861558).

O acusado foi devidamente citado, tendo apresentado a resposta à acusação em 25/10/2021 (ID 68748148).

Com efeito, realizou-se a audiência de instrução e julgamento na data de 09/05/2023, oportunidade em que colheu-se o depoimento da vítima e procedeu-se o interrogatório do acusado, sendo declarada encerrada a instrução processual.

O Ministério Público, por sua digna Promotora de Justiça ofereceu alegações finais orais, conforme ID Num. 117293346.

A defesa por sua vez, ofereceu as alegações finais escritas, consoante ID Num. 117773226. É o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, Ministério Público pretende, na denúncia, atribuir ao acusado ERICK DANIF FERREIRA, devidamente qualificado nos autos, por ter, em tese, perpetrado as condutas descritas nos Artigos 69 e 147 do Código Penal e Artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41.

No caso em análise, verifica-se que o sujeito ativo do crime convivia com a ofendida na mesma residência, circunstância que atrai a competência deste Juízo Especializado para conhecer, processar e julgar o feito.

Feitas tais considerações e presentes os pressupostos processuais e as condições da Ação Penal, não havendo irregularidades a sanar ou requerimentos pendentes de apreciação, passa-se diretamente à análise do mérito da causa.

Ademais, apesar de comprovada a materialidade, haja vista os documentos acostados no Inquérito Policial, corroborados pelas declarações/depoimentos colhidos durante a instrução processual.

No entanto, a autoria restou duvidosa, pois o conjunto probatório não conferiu consistência à narrativa da denúncia, porquanto, não foi seguramente identificada à conduta criminosa do acusado.

Dessa forma, verifica-se que em Juízo a vítima Ana Paula de Paula Nascimento declarou o seguinte,“in verbis”: “(...) Que Erick é seu marido; Que convivem a 18 anos e possui 4 filhos; Que não se recorda bem dos fatos; Que estava na casa de sua vizinha bebendo e quando retornou em casa o denunciado havia fechado o portão e não queria deixar a mesma entrar; Que seu filho ligou para a polícia, que foram todos para o Cisc; Que o delegado liberou a vítima e o denunciado foi preso; (...); Que nega os fatos e diz não se recordar que o denunciado tenha lhe enforcado e a ameaçado de morte; Que não se recorda dos fatos descritos na denúncia; Que estava embriagada; (...); O acusado Erick Danif Ferreira ao ser interrogado em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa relatou: “in verbis”: “ (...); Que Ana Paula é sua esposa; (...); Que na data dos fatos o casal estava juntos; Que no dia tiveram uma discussão; Que não estava embriagado; Que nega ter agredido e ameaçado sua esposa de morte; (...); Que a vítima discutindo foi avançar em cima dele e que apenas a afastou; Que não houve agressão; Que a vítima tentou lhe jogar um capacete; (...).” Não obstante tenha havido o recebimento da denúncia, após a instrução processual, verifico que os fatos ali descritos não foram comprovados.

Isso porque, há dúvidas em relação à ação praticada pelo denunciado, tendo em vista que as declarações da vítima em Juízo não confirmaram a ocorrência dos delitos imputados ao acusado na exordial.

Além disso, inexiste o contexto fático e probatório, pois a ofendida e o acusado e declararam em audiência que atualmente possuem uma boa convivência, o que incute nesta magistrada a certeza da inexistência de perigo real.

Dessa forma, como se nota, não há prova suficiente para a condenação, a qual exige prova clara, inconteste e induvidosa acerca da autoria delitiva do denunciado.

Portanto, buscando por uma justiça efetiva e célere, com base no o princípio do livre convencimento (Código de Processo Penal, Artigo 155), entendo que não há provas formadas que possam fundamentar a condenação criminal almejada pela denúncia.

Sobre o livre convencimento, a jurisprudência e a doutrina dispõe: “verbis”: “Os indícios, dado ao livre convencimento do Juiz, são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles.

Entretanto, seu uso requer cautela e exige que o nexo com o fato a ser provado seja lógico e próximo" (JSTF 182/356). “livre convicção: é o método concernente à valorização livre ou à intima convicção do magistrado, significando não haver necessidade de motivação para suas decisões.

Guilherme de Souza Nucci (Código de Processo Penal Comentado, 12ª Ed., rev., at. e amp.

Edit.

RT, pág. 361)” Dessa forma, na dúvida, mesmo que mínima, impõe-se a absolvição, já que não se pode condenar o indivíduo com base tão somente na possibilidade da ocorrência do delito, por mais grave que ele seja.

Com efeito, não havendo nos autos prova cabal e insofismável do cometimento do crime, imperioso se faz a aplicação do princípio do favor rei, sobre o qual Fernando da Costa Tourinho Filho tece explanações em seu Processo Penal, Vol. 1, 22ª edição, p. 74: “Como bem diz Bettiol, numa determinada ótica, o princípio do favor rei é o princípio base de toda a legislação processual penal de um Estado, inspirado na sua vida política e no seu ordenamento jurídico por um critério superior de liberdade. (...) No conflito entre o jus puniendi do Estado, por um lado, e o jus libertatis do acusado,

por outro lado, a balança deve inclinar-se a favor deste último se se quiser assistir ao triunfo da liberdade (cf.

Instituições, cit., p. 295)”.

Com essas considerações, registra-se a fragilidade do conjunto probatório existente, insuficiente para que este Juízo chegue, no exercício do seu livre convencimento motivado (ou persuasão racional), à imprescindível, inequívoca e segura conclusão de que seria de rigor a condenação do denunciado.

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia oferecida pelo Ministério Público em face do acusado ERICK DANIF FERREIRA, brasileiro, convivente, pedreiro, RG 17152275 SSP/MT, CPF *27.***.*53-05, nascido aos 15/01/1989, em Rondonópolis/MT, filho de Silvânia Severina Ferreira, residente na Rua Contorno Leste, Quadra 13, Lote 23, Bairro Residencial Mathias Neves, em Rondonópolis/MT, telefone (66)9.9694-9256, e, por consequência, acolho a pretensão deduzida pela defesa para decretar a ABSOLVIÇÃO do denunciado, o que faço com fulcro no Artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Isento o acusado do pagamento das custas processuais, diante da presente sentença absolutória.

Intime-se a vítima, do conteúdo da presente sentença, ainda que por edital, conforme determinado no Artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado pela Sra.

Gestora Judiciária, oficie-se imediatamente aos órgãos de praxe (DEPOL, SSP, INFOSEG etc.), comunicando-se o teor deste julgado, para os devidos fins de direito e, em seguida, arquivem-se estes autos independentemente de nova determinação, procedendo-se às baixas e anotações necessárias neste Juízo.

Se houver fiança prestada nos autos, declaro-a sem efeito, procedendo-se na forma do Artigo 337 do Código de Processo Penal.

Por fim, determino que proceda-se com os recolhimentos de eventuais mandados de prisões expedidos em desfavor do acusado neste processo, bem como baixas e necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis, 30 de Junho de 2023. (assinado digitalmente) Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito
30/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 17:26

Recebidos os autos
30/06/2023 17:26

Julgado improcedente o pedido
15/05/2023 17:53

Conclusos para julgamento
15/05/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 02:35

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1022505-44.2021.8.11.0003.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ERICK DANIF FERREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO Espécie: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL Parte Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte Ré: Erick Danif Ferreira Data e horário: terça-feira, 09 de maio de 2023, às 13h30min.

Presentes - Videoconferência: Juiz(a) : Dr.(a) Maria Mazarelo Farias Pinto Autor(a,es): Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotora de Justiça: Grasielle Beatriz Galvão Advogado: Ilson José Galdino Parte Ré: Erick Danif Ferreira Aberta a audiência na sala da Plataforma Microsoft Teams, considerando os termos do Provimento TJMT/CM N° 01 de 12 de Janeiro de 2023, que dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização da audiência de instrução, a presente solenidade ocorrerá conforme disposto no referido ato, com aquiescência das partes, expressamente manifestada em audiência.

Constatou-se a presença do Ministério Público por intermédio de sua digna Promotora de Justiça, do advogado, da vítima e do acusado.

Em decorrência da dificuldade de contato telefônico e do atraso da vítima Ana Paula de Paula Nascimento, o Parquet postulou pela desistência de sua oitiva, visto que a mesma não estava presente na solenidade.

No momento em que se procedia o interrogatório do acusado a vítima compareceu ao Fórum, verificando-se que a digna Promotora de Justiça manifestou-se pela inquirição da ofendida, invertendo-se assim, a ordem.

Após, colheu-se as declarações da vítima Ana Paula de Paula Nascimento.

Desse modo, encerrada a instrução processual e, nos termos do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal.

Consigno que o Parquet requereu que os memoriais fossem ofertados, oralmente, em audiência, com a aquiescência da defesa do acusado, que optou fazê-lo por escrito.

Por fim, faculto vista dos autos à defesa, para que, no prazo legal, sejam ofertados os seus memoriais escritos.

Cumpra-se.

Nada mais havendo a consignar, por mim, João Victor Kliemaschewsk de Araújo – assessor de gabinete II, foi lavrado o presente termo. (assinado digitalmente) Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito
10/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 13:46

Recebidos os autos
10/05/2023 13:46

Decisão interlocutória
10/05/2023 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/05/2023 13:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
02/05/2023 14:31

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2023 09:19

Decorrido prazo de ILSON JOSE GALDINO em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 09:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 14:49

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 03:02

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 17:40

Expedição de Mandado
08/03/2023 17:40

Expedição de Mandado
08/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 03:38

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
13/09/2022 17:54

Recebidos os autos
13/09/2022 17:54

Recebida a denúncia contra ERICK DANIF FERREIRA - CPF: *27.***.*53-05 (REU)
13/09/2022 17:43

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:27

Recebidos os autos
21/02/2022 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 13:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS.
21/02/2022 17:30

Decisão interlocutória
10/01/2022 09:09

Conclusos para despacho
30/11/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:18

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:52

Juntada de Petição de resposta
08/10/2021 04:06

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
05/10/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:43

Juntada de citação
20/09/2021 17:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/09/2021 17:14

Recebidos os autos
20/09/2021 17:14

Concedida a Liberdade provisória de ERICK DANIF FERREIRA - CPF: *27.***.*53-05 (INDICIADO).
20/09/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 15:49

Conclusos para julgamento
20/09/2021 15:41

Juntada de Petição de denúncia
17/09/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:22

Recebidos os autos
15/09/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2021 15:52

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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