28/07/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
28/07/2023 12:43

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de DEYVID NEVES DELBOM em 26/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:45

Publicado Acórdão em 11/07/2023.
11/07/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 10:46

Juntada de Petição de intimação
10/07/2023 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS – CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL - SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MODUS OPERANDI - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR- PACIENTE MÃE DE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS DE IDADE - CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA - EXCEÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HABEAS CORPUS DENEGADO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER.

Não há ilegalidade na decretação da prisão preventiva quando ficar demonstrado, com base em fatos concretos, que a segregação é necessária para acautelar a ordem pública, diante, da gravidade concreta da conduta criminosa.

Incabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar, malgrado afirme ser genitora de criança com menos de 12 anos ou mesmo que estaria grávida, pois responde por crimes cometidos com violência, o que afasta a benesse, nos termos do art. 318-A, inciso I, do Código de Processo Penal.
07/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:21

Denegado o Habeas Corpus a JESSICA NAIARA ABREU DA SILVA - CPF: *49.***.*53-19 (PACIENTE)
07/07/2023 15:27

Juntada de Petição de certidão
07/07/2023 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 19:01

Conclusos para julgamento
22/06/2023 18:57

Juntada de Petição de parecer
31/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 00:26

Decorrido prazo de DEYVID NEVES DELBOM em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:24

Recebidos os autos
26/05/2023 14:24

Juntada de comunicação entre instâncias
25/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

"(...) indefiro o pedido de liminar.

Intimem-se.

Solicitem-se informações.

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça."
23/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2023 00:20

Publicado Informação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1011595-93.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

PAULO DA CUNHA.
19/05/2023 14:07

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:05

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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