14/08/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/08/2023 02:27

Recebidos os autos
13/08/2023 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/07/2023 02:20

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:20

Decorrido prazo de GIZELLE KAREM MAIA LOBO em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 15:53

Juntada de Alvará
30/06/2023 02:06

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001127-41.2019.8.11.0055.

REQUERENTE: CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME REPRESENTANTE: CLOTILDES APARECIDA DA ROSA REQUERIDO: GIZELLE KAREM MAIA LOBO PROJETO DE SENTENÇA Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1] ).

E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter processual (cf.

Enunciado 162 do FONAJE[2] ).

Ademais, consigna-se que o presente projeto de sentença foi elaborado por juiz leigo sob orientação prévia e posterior do juiz togado supervisor deste Juizado Especial, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95[3] .

Deste modo, esclarece-se que não existe sentença proferida por juiz leigo (mero auxiliar da justiça, cf. art. 7º da Lei 9.099/95[4] ), uma vez que todo e qualquer ato decisório é exarado pelo ilustre magistrado lotado no Juizado Especial Cível de Tangará da Serra/MT.

Realizados os esclarecimentos supramencionados, passa-se a analisar a lide posta. 1.

Relatório.

Verifica-se que após regular tramitação processual, as partes, as partes realizaram acordo. 2.

Fundamento e Decido Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial. 3.

Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o citado acordo, que passa a fazer parte da presente sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

DETERMINO a expedição de alvará eletrônico para fins de levantamento dos valores bloqueados nos autos do processo para a conta da parte Exequente, conforme os termos do acordo.

Sem honorários advocatícios e custas processuais.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo.

LO-RUAMA DE OLIVEIRA Juíza Leiga Vistos etc.

Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo.

A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação.

Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos.

Transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
28/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 11:18

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2023 11:18

Homologada a Transação
24/06/2023 01:17

Decorrido prazo de GIZELLE KAREM MAIA LOBO em 23/06/2023 23:59.
03/06/2023 04:08

Decorrido prazo de GIZELLE KAREM MAIA LOBO em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 15:04

Conclusos para julgamento
29/05/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 03:15

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 11:13

Expedição de Mandado
11/05/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015.

No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro.

Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015, inclusive para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC – Enunciado nº 142 do FONAJE), porquanto se trata de procedimento de cumprimento de sentença.

Junte-se cópia do termo de penhora on-line.

Caso a diligência tenha sido inexitosa, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tangará da Serra, data e hora registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
10/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2023 13:42

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 08:15

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:46

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
24/08/2022 15:14

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 15:13

Decorrido prazo de GIZELLE KAREM MAIA LOBO em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:56

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 18:05

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:05

Processo Desarquivado
07/07/2022 17:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/04/2022 13:48

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 13:48

Transitado em Julgado em 22/03/2022
22/03/2022 18:57

Decorrido prazo de GIZELLE KAREM MAIA LOBO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 18:57

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.
07/03/2022 02:14

Publicado Sentença em 07/03/2022.
04/03/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 15:14

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2022 15:14

Julgado procedente o pedido
28/01/2022 16:54

Conclusos para decisão
27/01/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 23:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
21/01/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 14:47

Juntada de Petição de diligência
17/01/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2022 14:40

Expedição de Mandado.
14/01/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:35

Audiência Conciliação juizado designada para 27/01/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
06/12/2021 14:19

Audiência Conciliação juizado cancelada para 07/12/2021 16:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
06/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:58

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021 03:30

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 09:52

Juntada de Petição de diligência
16/10/2021 10:13

Audiência Conciliação juizado redesignada para 07/12/2021 16:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
15/10/2021 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 14:23

Expedição de Mandado.
27/09/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2021 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 16:12

Juntada de Ofício
10/09/2021 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 14:42

Juntada de Ofício
24/08/2021 15:16

Juntada de Ofício
24/08/2021 15:05

Juntada de Ofício
23/08/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 14:19

Juntada de Ofício
06/08/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 08:01

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:23

Cancelada a movimentação processual
23/03/2021 15:04

Audiência Conciliação juizado redesignada para 19/10/2021 15:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
22/03/2021 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 14:54

Juntada de Petição de diligência
22/03/2021 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 14:53

Juntada de Petição de diligência
04/03/2021 05:17

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/03/2021 23:59.
25/02/2021 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2021 17:09

Publicado Intimação em 24/02/2021.
24/02/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 18:17

Expedição de Mandado.
22/02/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:15

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:21

Juntada de correspondência devolvida
14/12/2020 18:17

Juntada de Ofício
11/12/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 10:09

Audiência Conciliação juizado redesignada para 23/03/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
10/12/2020 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2020 11:23

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/11/2020 23:59.
01/12/2020 06:35

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/11/2020 23:59.
30/11/2020 04:26

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/11/2020 23:59.
19/11/2020 15:18

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 16:43

Juntada de Ofício
16/11/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 15:16

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 10:08

Audiência Conciliação juizado redesignada para 11/12/2020 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
02/10/2020 10:07

Audiência do art. 334 CPC.
02/09/2020 18:57

Juntada de Petição de correspondência devolvida
03/08/2020 00:37

Publicado Intimação em 03/08/2020.
01/08/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020
30/07/2020 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 08:28

Audiência Conciliação juizado redesignada para 29/09/2020 14:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
28/07/2020 08:27

Juntada de Petição de termo de audiência
30/06/2020 02:24

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 29/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 04:12

Publicado Intimação em 22/06/2020.
20/06/2020 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020
18/06/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 10:15

Juntada de Petição de certidão
03/06/2020 01:27

Publicado Intimação em 03/06/2020.
03/06/2020 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020
01/06/2020 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 09:33

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 09:28

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 16:02

Audiência Conciliação juizado designada para 27/07/2020 13:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
17/12/2019 01:43

Publicado Intimação em 17/12/2019.
17/12/2019 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 14:37

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2019 03:53

Publicado Despacho em 13/12/2019.
13/12/2019 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 18:37

Conclusos para decisão
22/08/2019 09:26

Audiência conciliação realizada para 22/08/2019 09:15 Thiago.
22/07/2019 17:03

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2019 16:54

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2019 17:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida
28/06/2019 10:47

Publicado Intimação em 28/06/2019.
28/06/2019 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2019 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 16:56

Audiência Conciliação designada para 22/08/2019 09:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
25/06/2019 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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