TJMT - 1011505-85.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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06/06/2024 12:12
Baixa Definitiva
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06/06/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
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06/06/2024 12:12
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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06/06/2024 12:12
Transitado em Julgado em 05/06/2024
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 05/06/2024 23:59
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05/06/2024 07:59
Decorrido prazo de EMA CONSTRUTORA LTDA em 04/06/2024 23:59
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15/05/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 01:03
Publicado Intimação de Acórdão em 10/05/2024.
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10/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 13:43
Expedição de Outros documentos
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08/05/2024 13:43
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 13:41
Conhecido o recurso de EMA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido
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30/04/2024 18:41
Juntada de Petição de certidão
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30/04/2024 18:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2024 13:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/04/2024 20:34
Juntada de Petição de certidão
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23/04/2024 20:32
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/04/2024 18:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/04/2024 19:32
Juntada de Petição de certidão
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03/04/2024 19:31
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/03/2024 18:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/03/2024 14:09
Juntada de Petição de certidão
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27/03/2024 14:06
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/03/2024 17:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/03/2024 11:52
Juntada de Petição de certidão
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22/03/2024 11:49
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/03/2024 16:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/03/2024 18:44
Juntada de Petição de certidão
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13/03/2024 18:42
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/03/2024 13:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/03/2024 18:19
Juntada de Petição de certidão
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08/03/2024 18:14
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/02/2024 19:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/02/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 19:05
Juntada de Petição de certidão
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28/02/2024 19:02
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/02/2024 15:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/02/2024 11:34
Juntada de Petição de certidão
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23/02/2024 11:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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01/02/2024 19:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/02/2024 17:48
Juntada de Petição de outros documentos
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25/01/2024 03:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 24/01/2024 23:59.
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25/01/2024 03:27
Decorrido prazo de EMA CONSTRUTORA LTDA em 24/01/2024 23:59.
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22/01/2024 03:47
Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
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18/01/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Fevereiro de 2024 a 09 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.
Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. -
09/01/2024 18:15
Expedição de Outros documentos
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09/01/2024 18:12
Expedição de Outros documentos
-
28/08/2023 16:16
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 13:19
Expedição de Outros documentos
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16/08/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 15/08/2023 23:59.
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15/07/2023 00:19
Decorrido prazo de EMA CONSTRUTORA LTDA em 14/07/2023 23:59.
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23/06/2023 00:23
Publicado Intimação em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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22/06/2023 00:00
Intimação
Com essas considerações e sem prejuízo de um exame mais aprofundado posteriormente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Intime-se o agravado para, querendo, oferecer contraminuta.
Após, colha-se manifestação da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora -
21/06/2023 18:14
Expedição de Outros documentos
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21/06/2023 18:14
Expedição de Outros documentos
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21/06/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 07:52
Não Concedida a Medida Liminar
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22/05/2023 14:58
Publicado Informação em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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19/05/2023 15:53
Conclusos para decisão
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19/05/2023 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/05/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1011505-85.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS. -
18/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:26
Juntada de Petição de certidão
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18/05/2023 13:30
Expedição de Outros documentos
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18/05/2023 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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