22/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:07

Recebidos os autos
08/09/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 09:09

Juntada de Alvará
05/07/2024 09:08

Juntada de Alvará
05/07/2024 09:08

Juntada de Alvará
01/07/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
22/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORDEIRO MOURA BATISTA em 21/06/2024 23:59
07/06/2024 01:19

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59
22/05/2024 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORDEIRO MOURA BATISTA em 21/05/2024 23:59
14/05/2024 01:50

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
06/05/2024 13:02

Processo Desarquivado
06/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59
23/03/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORDEIRO MOURA BATISTA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:22

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
30/01/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 13:28

Expedição de Ofício de RPV
13/12/2023 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:19

Processo Desarquivado
30/11/2023 05:27

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 05:27

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORDEIRO MOURA BATISTA em 28/11/2023 23:59.
11/11/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1055104-08.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ALEXANDRE CORDEIRO MOURA BATISTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 11.465,50 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 15% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 11.465,50 e os honorários sucumbenciais fixados em 15% no valor de R$ 1.719,82 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 124190312.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
08/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 18:18

Conclusos para julgamento
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.
06/09/2023 09:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORDEIRO MOURA BATISTA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 05:08

Publicado Decisão em 04/09/2023.
03/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055104-08.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ALEXANDRE CORDEIRO MOURA BATISTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos.

Sem impugnação conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2023 14:49

Processo Desarquivado
25/07/2023 10:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/07/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORDEIRO MOURA BATISTA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 01:11

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:28

Devolvidos os autos
13/06/2023 15:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/06/2023 15:28

Juntada de intimação
13/06/2023 15:28

Juntada de decisão
15/12/2022 17:39

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
13/12/2022 23:45

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 23:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2022 17:04

Conclusos para decisão
01/12/2022 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2022 07:19

Publicado Sentença em 09/11/2022.
09/11/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 17:57

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 12:31

Conclusos para julgamento
29/10/2022 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
22/09/2022 13:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORDEIRO MOURA BATISTA em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2022 15:49

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 03:25

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo